billshcot
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Queixa dirigida ao Provedor de Justiça reforça os pedidos de inconstitucionalidade do corte nas pensões acima dos 1.350 euros.
Uma lista de ex-gestores da banca encabeçada por Filipe Pinhal, António Luna Vaz e Francisco Lino, e que conta com nomes como Jaime Lavradio, Christopher de Beck, Alexandre Magalhães, Alípio Dias, entre outros, que ao todo chegam já aos 50, contestam a Contribuição Extraordinária da Solidariedade (CES) que está a ser aplicada às pensões mais altas.
Os visados, maioritariamente reformados da banca e seguros, fizeram uma queixa "a título urgente", elaborada pelo escritório de advogados Uría e Menéndez - Proença da Carvalho, ao Provedor de Justiça onde argumentam que a CES é inconstitucional.
Os antigos gestores do sector financeiro pedem ao Provedor de Justiça que dirija ao Tribunal Constitucional o pedido de inconstitucionalidade do artigo 78º da lei do Orçamento do Estado para 2013, que aplica um corte nas pensões acima dos 1.350 euros (brutos).
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Uma lista de ex-gestores da banca encabeçada por Filipe Pinhal, António Luna Vaz e Francisco Lino, e que conta com nomes como Jaime Lavradio, Christopher de Beck, Alexandre Magalhães, Alípio Dias, entre outros, que ao todo chegam já aos 50, contestam a Contribuição Extraordinária da Solidariedade (CES) que está a ser aplicada às pensões mais altas.
Os visados, maioritariamente reformados da banca e seguros, fizeram uma queixa "a título urgente", elaborada pelo escritório de advogados Uría e Menéndez - Proença da Carvalho, ao Provedor de Justiça onde argumentam que a CES é inconstitucional.
Os antigos gestores do sector financeiro pedem ao Provedor de Justiça que dirija ao Tribunal Constitucional o pedido de inconstitucionalidade do artigo 78º da lei do Orçamento do Estado para 2013, que aplica um corte nas pensões acima dos 1.350 euros (brutos).
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