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Exames de código e condução vão ser filmados

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Proposta para gravar exames é da Associação dos Industriais do Ensino da Condução e já terá sido aceite pelo Governo. Deverá estar implementada até ao final do ano para prevenir casos de corrupção.
A Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel (ANIECA) revelou ao Jornal de Notícias que o Governo se prepara para implementar um projeto da escola de Engenharia da Universidade do Minho, concebido para monitorizar por vídeo os exames de código e condução.

A gravação dos exames está prevista na portaria 185/2015, de 23 de junho, que entra em vigor a 14 de setembro, para regulamentar as escolas de condução e o sistema de examinação, adianta o JN. "Apresentámos o projeto ao secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que gostou da ideia, e de seguida ao Instituto da Mobilidade e Transportes, que ficou de o desenvolver", confirmou ao JN o presidente da ANIECA, Fernando Santos.
A portaria, explicou o responsável, prevê a "monitorização" dos exames através de um sistema de vídeo que deverá estar implementado até ao final do ano. As câmaras irão gravar as provas práticas, mas de forma a que as identidades do examinador e do examinando sejam preservadas, para prevenir eventuais objeções da Comissão Nacional de Proteção de Dados. A ANIECA propôs também que a colocação de câmaras de vídeo seja alargada às salas onde decorrem os exames teóricos, como medida concreta para travar a corrupção, impedindo ajudas do examinador aos alunos em prova. A associação já tem os equipamentos necessários de gravação, mas aguarda a autorização do Governo.
O dirigente da ANIECA exige também que a identificação dos alunos se faça por métodos biométricos e não pela apresentação do bilhete de identidade ou cartão do cidadão. "Conseguimos que fosse proibida a mera apresentação de uma guia, que era facilmente falsificável, e que só fosse aceite o documento original, mas queremos reforçar a autenticidade da identificação do examinando", disse ao JN.
As medidas estarão então em vias de ser implementadas, numa altura em que decorre no Tribunal de Bragança um megaprocesso com 111 arguidos, entre alunos, instrutores, diretores de escolas de condução e examinadores. As escolas, nos distritos de Bragança, Braga e Vila Real, são acusadas de facilitar o acesso à carta a troco de dinheiro, tendo recebido até 7500 euros dos alunos.


dn


 
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