Fátima Felgueiras julgada por pagamentos ilegais

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Fátima Felgueiras vai ser julgada em Dezembro por ter alegadamente efectuado pagamentos ilegais ao advogado Artur Marques no âmbito do processo "saco azul".

Segundo Ferreira de Cima, advogado da antiga presidente da Câmara de Felgueiras neste processo, Fátima Felgueiras está acusada de um crime de participação económica em negócio e outro de abuso de poder.

O primeiro crime tem a ver com o pagamento de 83 mil euros a Artur Marques, que foi arrolado como testemunha.

Ferreira de Cima disse à Agência Lusa que parte do valor que consta da acusação se destinou a honorários do advogado brasileiro Paulo Ramalho que defendeu Fátima Felgueiras quando esta foi para o Brasil para evitar a prisão preventiva determinada pelo Tribunal da Relação de Guimarães.

Quanto à acusação de abuso de poder, está relacionada com o facto de Fátima Felgueiras ter, segundo a tese do Ministério Público (MP), dificultado o pagamento ao advogado que defendia o seu antigo assessor Horácio Costa, que foi o principal denunciante do denominado "saco azul".

O antigo vice-presidente da câmara, João Garção, está acusado dos mesmos crimes por ter participado em decisões que, segundo a acusação, obstaculizavam o pagamento das despesas de defesa de Horácio Costa.

Ferreira de Cima disse à Lusa estar confiante de que Fátima Felgueiras será absolvida neste processo, por considerar "não ter havido qualquer ilícito no pagamento das despesas da defesa da antiga presidente da câmara".

A primeira sessão do julgamento está agendada para dia 14, às 9.30 horas, no Tribunal de Felgueiras.

Entretanto, no Tribunal da Relação de Guimarães encontram-se os recursos relativos aos dois acórdãos dos processos que envolveram Fátima Felgueiras. ​

 

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Ministério Público quis ouvir Fátima Felgueiras e ex-vice em separado

O Ministério Público quis ouvir em separado os argumentos de Fátima Felgueiras e João Garção. Em causa o pagamento, pela Câmara, de 83 mil euros aos advogados da antiga presidente da autarquia e a recusa em suportar os custos da defesa do vereador que denunciou o chamado caso do "Saco Azul".

Fátima Felgueiras à entrada do tribunal


Fátima Felgueiras começou hoje, terça-feira, a ser julgada pela alegada prática de um crime de participação económica em negócio e outro de abuso de poder. No banco dos réus está também o ex-vice presidente da autarquia, João Garção, à altura dos acontecimentos.

O Ministério Público quis ouvir em separada os dois arguidos do processo e considerou ilegais pagamentos, que ascendem a 83 mil euros, por parte da Câmara aos advogados da presidente da autarquia, no âmbito do chamado "processo saco azul".

O juiz quer perceber porque se usou um parecer jurídico para pagar os honorários dos advogados de Fátima Felgueiras, então presidente da Câmara, e outro parecer para recusar o pagamento ao advogado de Horácio Costa, ex-vereador e principal denunciante do chamado caso do "Saco Azul".

João Garção explicou que se limitou a decidir "em função das orientações dos serviços jurídicos da câmara". Segundo o ex-vice-presidente, não houve pressões ou qualquer pressão de Fátima Felgueiras.

O pagamento das custas judicias de Fátima Felgueiras foi justificado com um parecer favorável do professor Marques de Carvalho, datado de 2003. Para negar o pagamento das custas de Horácio Costa, a câmara baseou-se num parecer jurídico de José de barros, assessor jurídico da autarquia.

A primeira acusação contra Fátima Felgueiras - participação económica em negócio - tem a ver com o pagamento dos 83 mil euros, uma verba que parcialmente terá sido usada para pagar honorários ao advogado brasileiro Paulo Ramalho que defendeu Fátima Felgueiras quando esta foi para o Brasil para evitar a prisão preventiva determinada pelo Tribunal da Relação de Guimarães.

O segundo crime de que está acusada - abuso de poder - tem a ver com as dificuldades que Fátima Felgueiras terá levantado para evitar que o município pagasse ao advogado que defendia ao antigo vereador Horácio Costa, que foi o principal denunciante do denominado caso "Saco Azul".

Entretanto, no Tribunal da Relação de Guimarães encontram-se os recursos relativos aos dois acórdãos dos processos anteriores que envolveram Fátima Felgueiras.

No primeiro, que ficou conhecido como "Saco Azul", a ex-autarca foi condenada, no dia 7 de Novembro de 2008, a três anos e três meses de prisão, com pena suspensa e perda de mandato, por um crime de peculato, um de peculato de uso e outro de abuso de poder.

No segundo processo, que ficou conhecido como "caso do futebol", Fátima Felgueiras foi absolvida, a 30 de Julho de 2009, de sete crimes de participação económica em negócio e um de abuso de poder.

JN​