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Falta de Plano de Segurança da Água compromete controlo da qualidade

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Falta de Plano de Segurança da Água compromete controlo da qualidade


A inexistência de Planos de Segurança da Água (PSA) pode comprometer uma análise rigorosa da qualidade da água em Portugal. Caso existissem, estes instrumentos garantiriam uma análise mais completa aos diferentes poluentes e elementos patogénicos que podem afectar a qualidade da água.

Apesar da Organização Mundial de Saúde recomendar desde 2004 que as entidades gestoras de sistemas de abastecimento público de água desenvolvam planos de segurança para garantir a qualidade da água, incorporando metodologias de avaliação e gestão de riscos, bem como práticas de boa operação dos sistemas, em território nacional apenas três entidades gestoras têm à sua disposição este instrumento.

Ainda assim, Cecília Alexandre, coordenadora do Departamento de Qualidade da Água do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), garante que não está em causa a saúde pública. «O princípio de que a água é considerada potável se estiver em conformidade com os valores estabelecidos na legislação para uma lista de parâmetros tem garantido adequados padrões de qualidade da água para consumo humano», afirma.

Todavia, como a própria reconhece, a lista de parâmetros realizada no âmbito das análises previstas ao abrigo da legislação não reflecte a diversidade de poluentes e elementos patogénicos presentes no meio ambiente, uma situação que os PSA evitariam. Além disso, a água já foi consumida quando os resultados das análises são conhecidos. Ao contrário desta situação, os PSA privilegiam uma abordagem de segurança preventiva em detrimento da metodologia clássica de monitorização de conformidade de “fim-de-linha”, através de uma efectiva gestão e operação de origens de água, estações de tratamento e sistemas de distribuição.

José Pereira Vieira, investigador da Universidade do Minho e dirigente da Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental, confirma que os PSA garantem maior fiabilidade no controlo da qualidade da água, uma vez que é assegurada a qualidade de todo o processo, desde a captação até ao ponto de consumo, passando pelo sistema de tratamento e pela rede de distribuição. Ainda assim, «a qualidade do produto final não está em causa», corrobora.

PSA implantado em apenas 3 empresas do grupo AdP

A proposta da Organização Mundial de Saúde para implantação dos planos de segurança da água consta de um relatório de 2004 – Guidelines for Drinking Water Quality –, que foi adoptado em território nacional por 3 empresas do grupo Águas de Portugal (Águas do Algarve, Águas do Cávado e Águas do Douro e Paiva). Outras companhias do grupo Águas de Portugal, que está a participar no desenvolvimento de uma plataforma para a gestão dos PSA, em conjunto com a International Water Association e outras entidades gestoras nacionais e internacionais, estão a desenvolver os seus planos. Não obstante, ressalta José Pereira Vieira, a aplicação dos planos ainda é incipiente em Portugal.

Para contrariar a tendência, o IRAR decidiu, em colaboração com dez entidades gestoras de sistemas públicos de abastecimento de água, levar a cabo um projecto para aplicação prática de planos de segurança. O objectivo é a elaboração de dois guias técnicos para ajudar as empresas que queiram implantar os PSA.

Regulamentação dos PSA a caminho

A atenção do Instituto Regulador de Águas e Resíduos incide também no processo de revisão da Directiva 98/83/EC, que está em curso, e que pode tornar obrigatórios os planos. «Nos próximos anos é expectável a introdução do conceito dos planos de segurança na regulamentação tanto a nível comunitário como, consequentemente, a nível nacional», sublinha Cecília Alexandre. As expectativas do IRAR são partilhadas pela Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental, que acredita numa maior importância e visibilidade dos PSA na revisão da directiva sobre água potável
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Autor / Fonte
Diana Catarino
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