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- Jan 16, 2007
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:espi29: :espi28: Sim e não é resposta. Não fique confuso.
A verdade é que tudo depende das condições em que são retirados os ficheiros da internet.
Fique a par de como pode fazê-lo dentro da legalidade.
Em Portugal é considerada ilícita a cópia, distribuição e disponibilização na internet da propriedade alheia sem as respectivas licenças, ou seja, sem a autorização dos autores e das entidades competentes.
Não se tratam de meras palavras : quem cair em infracção incorre numa pena de prisão que pode ir até aos três anos.
Sendo assim, é ilegal fazer downloads de ficheiros sujeitos à lei de copyright.
Ou seja :
O autor ou artista tem de dar a sua permissão, o que pode suceder em duas situações :
1ª - Mediante o pagamento do serviço ( o mesmo é dizer que se faz uma " compra " ) ou ;
2ª - Os artistas ( como é comum no caso da música ) disponibilizam alguns temas como forma de publicitar o álbum.
Caso assim não seja, está-se a cometer um crime.
É legal partilhar/trocar ficheiros na internet ?
A troca de ficheiros entre particulares em determinados sites ou programas da internet ( aquilo designado por tecnologia " peer-to-peer" ou P2P ) é considerado ilegal salvo se os titulares dos direitos sobre uma canção estiverem de acordo sobre a sua cópia.
É permitido colocar filmes e músicas disponíveis na internet ?
Não. Só é possível colocar conteúdos deste tipo na internet ( uploads ) se houver autorização do autor.
Isto aplica-se particularmente aos utilizadores de programas de partilha e ficheiros.
Pode-se copiar os CD ou DVD originais para o disco do computador ?
É ilegal fazer qualquer cópia de conteúdos não autorizados. Ao comprar um CD está na realidade a pagar pelo direito de ser dono do disco físico, de tocá-lo em privado e de passar o mesmo disco físico a outra pessoa. Não Compra o direito de distribuir cópias em CD-R ou na internet.
Como é possível saber se o download é legal ?
No sentido de esclarecer e fornecer aos utilizadores a hipótese de adquirir música legalmente através da internet foi criado um site ( lojas e serviços legais online ).
Mediante o pagamento de um valor, é possível descarregar músicas, álbuns completos ou filmes para o seu computador ( o que não lhe dá, porém, o direito de partilhá-los na internet ).
Neste site pode fazer o download de um programa que verifica a legalidade das músicas que tem no seu disco rígido e que impede a cópia daquelas que não tem licença.
Lembre-se que as gravações de música estão protegidas por direitos de autor desde o momento em que são criadas até um período de, pelo menos, 50 anos. Quanto aos filmes, os downloads legais ainda estão em preparação pelas principais distribuidoras mundiais.
A verdade é que tudo depende das condições em que são retirados os ficheiros da internet.
Fique a par de como pode fazê-lo dentro da legalidade.
Em Portugal é considerada ilícita a cópia, distribuição e disponibilização na internet da propriedade alheia sem as respectivas licenças, ou seja, sem a autorização dos autores e das entidades competentes.
Não se tratam de meras palavras : quem cair em infracção incorre numa pena de prisão que pode ir até aos três anos.
Sendo assim, é ilegal fazer downloads de ficheiros sujeitos à lei de copyright.
Ou seja :
O autor ou artista tem de dar a sua permissão, o que pode suceder em duas situações :
1ª - Mediante o pagamento do serviço ( o mesmo é dizer que se faz uma " compra " ) ou ;
2ª - Os artistas ( como é comum no caso da música ) disponibilizam alguns temas como forma de publicitar o álbum.
Caso assim não seja, está-se a cometer um crime.
É legal partilhar/trocar ficheiros na internet ?
A troca de ficheiros entre particulares em determinados sites ou programas da internet ( aquilo designado por tecnologia " peer-to-peer" ou P2P ) é considerado ilegal salvo se os titulares dos direitos sobre uma canção estiverem de acordo sobre a sua cópia.
É permitido colocar filmes e músicas disponíveis na internet ?
Não. Só é possível colocar conteúdos deste tipo na internet ( uploads ) se houver autorização do autor.
Isto aplica-se particularmente aos utilizadores de programas de partilha e ficheiros.
Pode-se copiar os CD ou DVD originais para o disco do computador ?
É ilegal fazer qualquer cópia de conteúdos não autorizados. Ao comprar um CD está na realidade a pagar pelo direito de ser dono do disco físico, de tocá-lo em privado e de passar o mesmo disco físico a outra pessoa. Não Compra o direito de distribuir cópias em CD-R ou na internet.
Como é possível saber se o download é legal ?
No sentido de esclarecer e fornecer aos utilizadores a hipótese de adquirir música legalmente através da internet foi criado um site ( lojas e serviços legais online ).
Mediante o pagamento de um valor, é possível descarregar músicas, álbuns completos ou filmes para o seu computador ( o que não lhe dá, porém, o direito de partilhá-los na internet ).
Neste site pode fazer o download de um programa que verifica a legalidade das músicas que tem no seu disco rígido e que impede a cópia daquelas que não tem licença.
Lembre-se que as gravações de música estão protegidas por direitos de autor desde o momento em que são criadas até um período de, pelo menos, 50 anos. Quanto aos filmes, os downloads legais ainda estão em preparação pelas principais distribuidoras mundiais.
in, Rev.Activa nº 197 Abril ( fonte :
w*w*w*.PRO*-MUSIC*.COM*.PT*)
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