Ferreira Leite: «Há perigo de maior corrupção na Função Pública»

[kokas]

Manuela Ferreira Leite defende o atual estatuto que impede os funcionários públicos de serem despedidos, a bem do interesse público. Declarações da antiga ministra das Finanças no seu habitual comentário na TVI24.

«O motivo pelo qual têm um estatuto de não poderem ser despedidos tem a ver com o facto de que a sua tarefa tem a ver com a defesa do interesse público e para consubstanciar essa ideia eles devem agir com independência, com isenção, com imparcialidade. Portanto, são normas que estão subjacentes à sua atuação e que dão garantia aos cidadãos que as decisões que são tomadas ao nível da administração pública são em nome do interesse público», referiu.

«Nós temos um exemplo que toda a gente conhece que é o Governador do Banco de Portugal. Tal como todos os governadores dos bancos centrais na Europa, depois de nomeado não pode ser despedido, porque é a única forma de lhes assegurar a independência do poder político», acrescentou, deixando uma última nota:

«Qual é a consequência dos funcionários públicos perderem esta característica de isenção e independência? O perigo de uma maior corrupção».



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