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Finalistas de Direito vão repetir exame polémico

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Jun 2, 2007
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa vai realizar prova extra de Direitos Fundamentais, em Julho, na sequência das queixas de 25 alunos de uma turma com 50% de negativas no último teste. Queixa pedagógica contra professor está a ser analisada

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa autorizou a repetição do exame de Direitos Fundamentais, na época de recurso de Julho, a todos os finalistas que o desejem. A decisão surge na sequência de queixas de 25 estudantes de Direito contra um professor que, no último exame, deu negativas a 50 dos seus 109 alunos, 30 dos quais ficaram automaticamente excluídos com notas inferiores a seis valores.

Segundo apurou o DN, está ainda a decorrer a análise de uma queixa pedagógica contra o docente em causa, Eduardo Correia Baptista, que estes alunos acusam de tratamento discriminatório.

Em declarações ao DN, ainda antes de ser conhecida esta decisão, uma das alunas queixo- sas acusou o professor de ter "discriminado uma parte da turma ao longo do ano" e de, no exame, ter "considerado irrelevantes as opiniões doutrinárias diferentes da sua" citadas pelos alunos.

A estudante, que não quis ser identificada, referiu que no grupo de finalistas excluídos na prova contavam-se "alunos com média de 15 e 16 no curso". E lembrou ainda que os outros dois professores da universidade com esta disciplina - Jorge Miranda e Maria da Glória - "tiveram taxas de sucesso próximas dos 100% nas suas turmas".

Jorge Miranda - que abdicou recentemente da candidatura à Provedoria de Justiça - é aliás, segundo apurou o DN, o responsável pela revisão dos testes contestados pelos alunos, que ainda decorre, e deverá também corrigir os exames a realizar em Julho.

O DN não conseguiu falar com Eduardo Correia Baptista. Mas o presidente da Faculdade de Direito, Eduardo Vera Cruz, garantiu que a situação está "resolvida".

O jurista não quis fazer qualquer apreciação sobre as queixas em causa e as averiguações em curso, invocando a "soberania" do professor na condução das suas aulas e classificações e a existência de "órgãos próprios", para analisar estes casos: "Somos a única faculdade que tem alunos na sua direcção", lembrou a propósito.

Vera Cruz defendeu, no entanto, que estes recursos, com ou sem legitimidade, são "frequentes no quotidiano de uma faculdade" e que "existem mecanismos capazes de responder a todas as questões de forma satisfatória".

@ DN
 
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