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Finanças já recuperaram 507 Milhões de Euros com Operação ‘Resgate Fiscal’

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Finanças já recuperaram 507 Milhões de Euros com Operação ‘Resgate Fiscal’

Implementada pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) no início de Agosto de 2008, a Operação “Resgate Fiscal” continua em curso e, segundo o balanço do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), já permitiu cobrar mais de 507 milhões de euros, relativos a cerca de 70.000 actos de inquérito criminal.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={6A7DA021-7430-4867-860F-6A8469C4D7F7}
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De acordo com o comunicado do MFAP, a Operação “Resgate Fiscal” destina-se a “recuperar para o erário público, receitas fiscais desviadas por empresas infractoras – designadamente as retenções efectuadas a trabalhadores (IRS) e imposto recebido previamente de clientes (IVA) – e, não entregues, de forma dolosa, nos cofres do Estado” e foram registados “a nível nacional cerca de 70.000 actos investigação criminal”.
Em termos globais, a DGCI conseguiu, desde Agosto de 2008, recuperar 507,7 milhões de euros através da instauração de 13.978 processos de inquérito criminal no âmbito da Operação "Resgate Fiscal" e encontra-se, neste momento, “a analisar 11.696 informações preliminares indiciadoras de eventuais situações de ocultação ou dissipação de bens das empresas devedoras e seus administradores ou gerentes, tendo em vista o incumprimento das suas obrigações fiscais”.
Ainda segundo o MFAP, no período compreendido entre 2005 e 2009, “o montante de imposto em falta decresceu de € 563.141.782 para € 320.173.614”, o que representa uma redução “em valor de cerca de 43,15% e uma descida em termos de número de infractores de cerca de 20%”.
Data: 05-02-2010
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com MFAP
 
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