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Fisco diz que cede em mais de metade das reclamações dos contribuintes
Mais de metade das reclamações dos contribuintes à Autoridade Tributária e Aduaneira(AT) são deferidas, disse hoje o director-geral da AT, Azevedo Pereira.
«Não é verdade que não deferimos a maioria das reclamações», afirmou, num seminário hoje em Lisboa sobre 'Ética, governação e boas práticas nos negócios', acrescentando: «vale a pena reclamar, ao contrário do que se diz».
Os dados da AT mostram que no ano passado foram deferidas 59 por cento das reclamações, e outras cinco por cento foram parcialmente deferidas (a AT deu parte da razão ao contribuinte), 21 por cento foram indeferidas e 15 por cento arquivadas.
Azevedo Pereira disse ainda que apenas cinco por cento da receita global da AT é coerciva, sendo a quase totalidade paga voluntariamente pelos contribuintes.
No ano passado a AT concluiu 1,4 milhões de processos de execução fiscal, estando a diminuir o tempo médio de conclusão destes processos, segundo o director-geral, que acrescentou que essa conclusão é actualmente «inferior a um mês».
O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, também orador naquele seminário, defendeu a «importância de reduzir substancialmente» a regulamentação existente em Portugal, até para diminuir a corrupção que o «excesso» de legislação promove.
«A regulamentação é tanta que nem os próprios agentes conseguem saber o que está em vigor», defendeu, referindo-se não só a leis e decretos-lei mas também a regulamentos municipais, nomeadamente das áreas do turismo e da construção.
«Foram 30 anos de acumulação de legislação avulsa. Há aqui um trabalho determinante a fazer.
Não há nenhum país que possa atrair investimento e confiança sem ter regras muito claras, simples e que todos percebam», concluiu.
Luas/SOL
Mais de metade das reclamações dos contribuintes à Autoridade Tributária e Aduaneira(AT) são deferidas, disse hoje o director-geral da AT, Azevedo Pereira.
«Não é verdade que não deferimos a maioria das reclamações», afirmou, num seminário hoje em Lisboa sobre 'Ética, governação e boas práticas nos negócios', acrescentando: «vale a pena reclamar, ao contrário do que se diz».
Os dados da AT mostram que no ano passado foram deferidas 59 por cento das reclamações, e outras cinco por cento foram parcialmente deferidas (a AT deu parte da razão ao contribuinte), 21 por cento foram indeferidas e 15 por cento arquivadas.
Azevedo Pereira disse ainda que apenas cinco por cento da receita global da AT é coerciva, sendo a quase totalidade paga voluntariamente pelos contribuintes.
No ano passado a AT concluiu 1,4 milhões de processos de execução fiscal, estando a diminuir o tempo médio de conclusão destes processos, segundo o director-geral, que acrescentou que essa conclusão é actualmente «inferior a um mês».
O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, também orador naquele seminário, defendeu a «importância de reduzir substancialmente» a regulamentação existente em Portugal, até para diminuir a corrupção que o «excesso» de legislação promove.
«A regulamentação é tanta que nem os próprios agentes conseguem saber o que está em vigor», defendeu, referindo-se não só a leis e decretos-lei mas também a regulamentos municipais, nomeadamente das áreas do turismo e da construção.
«Foram 30 anos de acumulação de legislação avulsa. Há aqui um trabalho determinante a fazer.
Não há nenhum país que possa atrair investimento e confiança sem ter regras muito claras, simples e que todos percebam», concluiu.
Luas/SOL