Freeport, Face Oculta e Submarinos, os casos polémicos de Pinto Monteiro

[florindo]

Casos polémicos como o Freeport, Face Oculta, a compra dos submarinos e as escutas marcam o mandato de Pinto Monteiro como Procurador-Geral da República (PGR) que em seis anos lidou com dois governos de cores políticas distintas.
Fernando José Pinto Monteiro, que trocou uma carreira de 40 anos na magistratura (era juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça) pelo desafio de exercer o cargo de PGR, apontou na sua investidura o combate à corrupção e aos crimes económicos como uma das suas prioridades, mas foram precisamente processos desta natureza que lhe deixaram «pedras no sapato».
No caso dos submarinos, adquiridos por Portugal à empresa alemã Man Ferrostal, Pinto Monteiro entrou com a investigação do Departamento Central de Investigação e Açção Penal (DCIAP) já em curso e, passados seis anos, sai sem que o inquérito a este negócio, autorizado pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, esteja finalizado.
No caso Freeport, o PGR foi apanhado na controvérsia gerada pelas alegadas pressões do então presidente do Eurojust, Lopes da Mota, aos procuradores do DCIAP Vítor Magalhães e Paes Faria, e que motivou um processo disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aquele magistrado e antigo secretário de Estado da Justiça do Governo PS de António Guterres.
A polémica teve continuidade quando, no Verão de 2011, a investigação do DCIAP é concluída, mas com os procuradores a alegarem «falta de tempo» para ouvirem em inquérito o antigo ministro do Ambiente e então primeiro-ministro, José Sócrates.
O PGR abriu inquérito à directora do DCIAP e aos dois procuradores do processo Freeport, que deixaram por escrito as 27 perguntas que queriam ter feito a Sócrates e não fizeram, mas a verdade é que quando o processo foi a julgamento no Tribunal do Barreiro o MP voltou a não ouvir José Sócrates.
Recentemente, Pinto Monteiro admitiu que o Freeport foi "um processo político" e considerou "inédita" a decisão do tribunal de extrair uma certidão para que o DCIAP investigue indícios que podem envolver José Sócrates.
Outro dos casos complicados do seu mandato foi o processo "Face Oculta", cuja escutas da investigação por alegada corrupção do ex-ministro socialista Armando Vara acabaram por apanhar conversas deste alto quadro do BCP com Sócrates.
Depois de um folhetim que envolveu também o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, a Procuradoria decidiu arquivar as escutas em que apareceu Sócrates, decisão que, independentemente do seu mérito jurídico, deixou em alguns sectores da sociedade a convicção de que Sócrates estaria a beneficiar de algum tipo de protecção. O STJ mandou destruir as escutas, mas o próprio PGR diz estar convencido que ainda existem cópias.
Também o episódio da jubilação do vice-PGR Mário Gomes Dias e os reiterados alertas de Pinto Monteiro sobre a existência de escutas ilegais, algumas feitas pela própria polícia, geraram polémica no último terço do seu mandato, a par do relacionamento difícil com o Sindicato dos Magistrados do MP, avesso à forma como o Procurador queria organizar e reestruturar o Ministério Público.
No Verão de 2010, Pinto Monteiro abriu também conscientemente uma "guerra" interna, ao pedir o reforço dos poderes do PGR, depois de se ter comparado, nessa matéria, à Rainha de Inglaterra. Avançou com uma proposta ao Parlamento, mas a contestação dentro e fora do MP não permitiu que ganhasse poderes acrescidos face ao CSMP.
A actuação e as ideias de Pinto Monteiro nunca agradaram ao PSD. Ainda na oposição, Pedro Passos Coelho defendeu que o PGR devia demitir-se ou ser demitido, mas uma vez primeiro-ministro resignou-se a 'coabitar' com responsável máximo do MP, tanto mais que o Presidente da República, Cavaco Silva, nunca aceitou um afastamento abrupto de Pinto Monteiro e as suas implicações políticas.
Falador e aberto à comunicação social, Pinto Monteiro foi vítima dessa mesma abertura, ao alertar publicamente para a existência de escutas ilegais em Portugal, admitindo mesmo que o seu telefone pudesse não ser seguro.
Os melhores momentos de Pinto Monteiro como PGR ficam, porventura, associados à persistência na investigação do "Apito Dourado", aos bons resultados obtidos pela constituição de equipas mistas MP/Polícia Judiciária, designadamente no processo "Noite Branca" no Porto, e pelo incentivo no combate à violência contra as mulheres, os idosos, crianças e outros grupos especialmente vulneráveis.

Fonte: Lusa/SOL