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07 de Maio de 2008, 06:25
Lisboa, 07 Mai (Lusa) - O Governo e os sindicatos da Função Pública voltam hoje à mesa das negociações para continuar a discutir o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que vai aproximar as condições de trabalho do sector público às que vigoram no sector privado.
A proposta do Ministério das Finanças abre a possibilidade de os funcionários públicos poderem pré-reformar-se e ser abrangidos por convenções colectivas de trabalho a negociar com as centrais sindicais, tal como se passa no sector privado.
A proposta de lei, para entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2009, tem como objectivo aproximar o regime de trabalho da Administração Pública ao regime laboral comum e vai ser aplicada a cerca de 500 mil trabalhadores.
Para isso, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas adoptou grande parte das normas estabelecidas no Código do Trabalho, aproveitou outras da legislação laboral comum às necessidades da Administração Pública e integra algumas normas legislativas em vigor na Função Pública.
RRA.
Lusa/Fim
Lisboa, 07 Mai (Lusa) - O Governo e os sindicatos da Função Pública voltam hoje à mesa das negociações para continuar a discutir o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que vai aproximar as condições de trabalho do sector público às que vigoram no sector privado.
A proposta do Ministério das Finanças abre a possibilidade de os funcionários públicos poderem pré-reformar-se e ser abrangidos por convenções colectivas de trabalho a negociar com as centrais sindicais, tal como se passa no sector privado.
A proposta de lei, para entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2009, tem como objectivo aproximar o regime de trabalho da Administração Pública ao regime laboral comum e vai ser aplicada a cerca de 500 mil trabalhadores.
Para isso, o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas adoptou grande parte das normas estabelecidas no Código do Trabalho, aproveitou outras da legislação laboral comum às necessidades da Administração Pública e integra algumas normas legislativas em vigor na Função Pública.
RRA.
Lusa/Fim