Funcionários públicos sacrificados para poupar mil milhões

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O Orçamento do Estado define cortes salariais entre 3,5% e 10% para os 490 mil trabalhadores do Estado que ganham mais de 1500 euros brutos e estabelece o aumento de 1% nas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações. Os suplementos remuneratórios e restantes prestações vão estar são sujeitos a taxas que variam entre os 5% e os 20%.

A função pública é - como já tinha sido anunciado - um dos sectores mais prejudicados pelo OE. Entre cortes de salários, taxas sobre suplementos e aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), poucos serão os trabalhadores do Estado que não perderão poder de compra no próximo ano.

Ao todo serão 490 mil os funcionários públicos que ganham mais de 1500 euros ilíquidos e que são abrangidos por estas medidas, que têm como objectivo reduzir em 5% a massa salarial do Estado e permitir às finanças poupar cerca de mil milhões de euros. De acordo com o OE, para estes trabalhadores, as reduções salariais variam entre os 50 euros (corte de 3,5% para salários entre os 1500 e os 2000 euros) e os 7750 euros (redução de 10% para remunerações acima de 4200 euros).

Os trabalhadores vão ainda sofrer cortes nos suplementos remuneratórios, gratificações e outras prestações pecuniárias que vão passar a estar sujeitos a uma taxa de 10%, que irá directamente para os cofres do Estado. A juntar a esta medida, haverá ainda, em 2011, reduções entre 15% e 20% (de acordo com o escalão remuneratório) nas ajudas de custo e subsídio de transporte.

A somar aos cortes com as remunerações, os funcionário públicos vão ainda ter de aumentar o contributo para a CGA, uma medida que entra em vigor já este ano e que se manterá em 2011. Ao todo, serão cerca de 670 mil trabalhadores que vão passar a descontar mais 1% do seu salário no final do mês, com as contribuições a subir dos actuais 10% para 11%, passando a alinhar com a taxa de contribuição para a Segurança Social. O Governo calcula que esta medida garanta uma receita adicional de 140 milhões de euros para a CGA.

O Orçamento determina ainda o congelamento de todas as progressões na função pública. Os funcionários continuam a ser avaliados, mas não podem ver o seu salário subir por via de promoções ou progressões. A avaliação de desempenho só produzirá efeitos depois de 2011. O mesmo acontece com os prémios de desempenho, altura em que passarão a estar sujeitos à taxa de 10% aplicada sobre os suplementos remuneratórios.

DN