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Gasolineiras Obrigadas a Publicar Preços na Internet

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Gasolineiras Obrigadas a Publicar Preços na Internet

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que obriga todos os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem na Internet os preços que praticam. Esta medida entrará em prática no início de 2009.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={47A29248-97CB-443D-B67A-E02F18B66DF5}
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Em cumprimento do Programa Simplex, o diploma permitirá a disponibilização do preço de venda dos combustíveis nos postos de abastecimento a todos os consumidores que a queiram consultar na Internet, através do site da Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), e o serviço que entrará em vigor no início do próximo ano. Para disponibilizar ao público os preços dos combustíveis, os titulares de licença de exploração dos postos de abastecimento deverão inscrever-se no referido site, através do qual fornecerão os elementos necessários.
Com esta iniciativa será possível conhecer online o preço de combustíveis praticado em qualquer posto de abastecimento do continente, bem como a localização, o horário de funcionamento e os serviços existentes em cada posto. Com um objectivo de simplificação administrativa, a mesma página deverá, ainda, ser utilizada para efeitos da prestação da informação já exigida sobre os preços de venda ao público da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado.
Em declarações à comunicação social, o Secretário de Estado Adjunto e da Indústria, Castro Guerra, considera que este é “um passo para que os automobilistas tenham maiores opções de escolha quando abastecem as suas viaturas”, sendo que “ajudará a aumentar a concorrência, através de um processo simples, com custos reduzidos”.
Data: 10-10-2008
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com Conselho de Ministros
 
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