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Entrevista a Carlos Blanco de Morais, ex-consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República, Cavaco Silva
Foi consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República. Que cenários colocaria em cima da mesa do professor Cavaco Silva, para que ele avaliasse e decidisse?Falarei, apenas, na minha qualidade de Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa na área do Direito Constitucional. Julgo, pelos dados que disponho até ao momento, que os cenários mais verosímeis são o da formação de governo minoritário de centro-direita sem acordo com o PS; e o da constituição de um governo minoritário do PS, baseado num acordo parlamentar á esquerda. Uma terceira hipótese o "dream ticket", um governo minoritário da coligação PaF, com um acordo de não inviabilização do programa do Governo e do Orçamento de Estado (OE) pelo PS, parece uma opção remota, atenta a atual tensão negocial. Ainda assim, não a podemos totalmente descartar.Quais seriam os prós e os contra de cada uma dessas hipóteses?Eu acho que qualquer dos cenário se caracteriza pela sua provisoriedade e pela inauguração de um ciclo de instabilidade política e económica. Um governo minoritário do centro-direita, sem acordo com o PS, poderá ser demitido mal o seu programa seja reprovado no Parlamento com os votos socialistas. E, mesmo caso tal não suceda, teria de negociar o OE e pactuar permanentemente a sua sobrevivência, frente a uma coligação maioritária das oposições, a qual alteraria as leis aprovadas na legislatura anterior. Já um governo minoritário socialista teria de acomodar no Orçamento exigências duríssimas dos seus parceiros marxistas que, recusam a continuidade de políticas de austeridade, havendo o risco de disparar a dívida externa e do défice orçamental, inviabilizando-se as metas do Tratado Orçamental. A terceira opção, a de um Governo da PaF, com acordo com o PS envolveria uma maior estabilidade governativa, sem prejuízo de constituir um arranjo de curto-médio termo até novas eleições mais clarificadoras.(...)Um governo do PS, com apoio parlamentar do PCP e do BE tem legitimidade, tendo estes partidos perdido as eleições?No plano jurídico-constitucional não viola a Lei Fundamental. Tal significaria uma opção presidencial pela constituição de um Executivo maioritário, pese que constituído por partidos heterogéneos e historicamente antagónicos. No plano político a situação é diferente. A legitimidade política envolve a aceitação pelos governados do fundamento da autoridade dos governantes, e esse fundamento poderia ser, talvez, questionado por uma parte do País na medida em que permitiria que o País fosse estranhamente governado por uma aliança de derrotados. Será, talvez, difícil para muitos entender que os vencedores de uma eleição sejam afastados do poder e passem a governar vencidos que nunca se entenderam entre si. Outros eleitores não compreenderiam que o seu voto tivesse sido convolado na formação de uma aliança que não fora pré-anunciada e para muitos, "contra-natura".
dn
Foi consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República. Que cenários colocaria em cima da mesa do professor Cavaco Silva, para que ele avaliasse e decidisse?Falarei, apenas, na minha qualidade de Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa na área do Direito Constitucional. Julgo, pelos dados que disponho até ao momento, que os cenários mais verosímeis são o da formação de governo minoritário de centro-direita sem acordo com o PS; e o da constituição de um governo minoritário do PS, baseado num acordo parlamentar á esquerda. Uma terceira hipótese o "dream ticket", um governo minoritário da coligação PaF, com um acordo de não inviabilização do programa do Governo e do Orçamento de Estado (OE) pelo PS, parece uma opção remota, atenta a atual tensão negocial. Ainda assim, não a podemos totalmente descartar.Quais seriam os prós e os contra de cada uma dessas hipóteses?Eu acho que qualquer dos cenário se caracteriza pela sua provisoriedade e pela inauguração de um ciclo de instabilidade política e económica. Um governo minoritário do centro-direita, sem acordo com o PS, poderá ser demitido mal o seu programa seja reprovado no Parlamento com os votos socialistas. E, mesmo caso tal não suceda, teria de negociar o OE e pactuar permanentemente a sua sobrevivência, frente a uma coligação maioritária das oposições, a qual alteraria as leis aprovadas na legislatura anterior. Já um governo minoritário socialista teria de acomodar no Orçamento exigências duríssimas dos seus parceiros marxistas que, recusam a continuidade de políticas de austeridade, havendo o risco de disparar a dívida externa e do défice orçamental, inviabilizando-se as metas do Tratado Orçamental. A terceira opção, a de um Governo da PaF, com acordo com o PS envolveria uma maior estabilidade governativa, sem prejuízo de constituir um arranjo de curto-médio termo até novas eleições mais clarificadoras.(...)Um governo do PS, com apoio parlamentar do PCP e do BE tem legitimidade, tendo estes partidos perdido as eleições?No plano jurídico-constitucional não viola a Lei Fundamental. Tal significaria uma opção presidencial pela constituição de um Executivo maioritário, pese que constituído por partidos heterogéneos e historicamente antagónicos. No plano político a situação é diferente. A legitimidade política envolve a aceitação pelos governados do fundamento da autoridade dos governantes, e esse fundamento poderia ser, talvez, questionado por uma parte do País na medida em que permitiria que o País fosse estranhamente governado por uma aliança de derrotados. Será, talvez, difícil para muitos entender que os vencedores de uma eleição sejam afastados do poder e passem a governar vencidos que nunca se entenderam entre si. Outros eleitores não compreenderiam que o seu voto tivesse sido convolado na formação de uma aliança que não fora pré-anunciada e para muitos, "contra-natura".
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