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Governo aprova Recenseamento Eleitoral Automático
No âmbito do Programa Simplex, o Governo aprovou dia 16 de Junho a Proposta de Lei que consagra medidas de simplificação e modernização, com o objectivo de assegurar a actualização permanente e automática do recenseamento eleitoral.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={1EF3373E-3454-47C9-9DD2-8777115A9D69}
O diploma aprovado pretende tornar mais célere a produção e emissão dos cadernos de recenseamento, em benefício dos cidadãos - evitando que se desloquem às juntas de freguesia - e sem prejuízo das competências das Comissões Recenseadoras.
Em Portugal, o recenseamento é obrigatório a partir dos 18 anos e esta implementação visa assegurar a inscrição automática de cidadãos nacionais residentes no território nacional, com base na plataforma do Cartão de Cidadão, promovendo a simplificação e a modernização de procedimentos.
De acordo com comunicado do Conselho Ministros, reforçam-se assim “os mecanismos de actualização permanente do recenseamento”, para que este “corresponda tendencialmente ao universo eleitoral”. A mesma fonte refere que “Através da interoperabilidade do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral com a plataforma de serviços comum do Cartão de Cidadão, passa a ser promovida a inscrição automática dos eleitores de acordo com a morada constante dos sistemas de identificação. Procedimento similar é adoptado quanto aos cidadãos estrangeiros com direito de voto e quanto aos portugueses residentes no estrangeiro que se tenham recenseado voluntariamente”.
Data: 17-06-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo
No âmbito do Programa Simplex, o Governo aprovou dia 16 de Junho a Proposta de Lei que consagra medidas de simplificação e modernização, com o objectivo de assegurar a actualização permanente e automática do recenseamento eleitoral.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={1EF3373E-3454-47C9-9DD2-8777115A9D69}
Em Portugal, o recenseamento é obrigatório a partir dos 18 anos e esta implementação visa assegurar a inscrição automática de cidadãos nacionais residentes no território nacional, com base na plataforma do Cartão de Cidadão, promovendo a simplificação e a modernização de procedimentos.
De acordo com comunicado do Conselho Ministros, reforçam-se assim “os mecanismos de actualização permanente do recenseamento”, para que este “corresponda tendencialmente ao universo eleitoral”. A mesma fonte refere que “Através da interoperabilidade do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral com a plataforma de serviços comum do Cartão de Cidadão, passa a ser promovida a inscrição automática dos eleitores de acordo com a morada constante dos sistemas de identificação. Procedimento similar é adoptado quanto aos cidadãos estrangeiros com direito de voto e quanto aos portugueses residentes no estrangeiro que se tenham recenseado voluntariamente”.
Data: 17-06-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo