Governo avança com alteração da Lei das Finanças Locais

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GF Ouro
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O Governo vai avançar com a alteração da Lei das Finanças Locais e o corte nas verbas das autarquias também é para cumprir. No discurso de encerramento do Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o primeiro-ministro revelou ainda que as freguesias e as empresas municipais vão ser reduzidas.Ser uma lei que atenue, em muitos casos, a atual situao de uma certa predominncia das receitas da construo e do imobilirio na origem do financiamento local, avano Pedro Passos Coelho que prometeu que em funo da execuo oramental, o Governo procurar regularizar as dvidas da administrao central.

Apelar-se- a uma execuo muito rigorosa do QREN (Quadro de Referncia Estratgico Nacional) que d equipamentos de proximidade e desenvolvimento local e regional, em ateno qualificao das pessoas das empresas e do territrio, sobretudo em reas de baixa densidade demogrfica, esclareceu o Chefe do Governo.

Segundo Pedro Passos Coelho, tornar-se- possvel prevenir por antecipao possveis dificuldades de execuo por fora das restries oramentais.

Reduo de freguesias

No encerramento do XIX Congresso da ANMP, que sbado decorreu em Coimbra, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai incentivar a associao de freguesias, tendo em vista a sua reduo substancial e que essa reforma ter em conta as desigualdades do territrio nacional.

Apelo participao ativa dos senhores presidentes de cmara neste esforo coletivo que tambm concebe um acordo poltico alargado para viabilizar a organizao do mapa administrativo sem prejuzo da identidade prpria, em particular, de cada freguesia, frisou Pedro Passos Coelho que acrescentou que o Governo, em consonncia com o seu programa, prev fomentar a associao de freguesias atravs de uma reduo equilibrada do seu nmero.

Avaliao das empresas municipais

O Chefe do Executivo revelou ainda, aos cerca de 600 autarcas presentes no congresso, que a reforma administrativa que o Governo vai executar implica uma grande exigncia e rigor na avaliao das empresas municipais.

O pas dificilmente compreenderia que o esforo que estamos a pedir no fosse exemplarmente cumprido por todas as administraes pblicas aos seus mais diversos nveis, sublinhou.

Para Pedro Passos Coelho, da mesma maneira que devemos atalhar o estado paralelo temos de preservar o mesmo principio quer para a administrao regional, quer na administrao local.

E para a reforma administrativa que empreenderemos com os municpios, numa tarefa que implica tambm uma grande exigncia e rigor na avaliao do desempenho das empresas municipais com vista sua manuteno, alterao ou eventual extino, rematou.


In: Rtp
 
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