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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».
Num parecer sobre o custo dos medicamentos, a que agência Lusa teve acesso, o CNECV recomenda que as decisões sobre racionalização de custos sejam baseadas «entre os mais baratos dos melhores» [fármacos de comprovada efectividade] e não sobre «os melhores dos mais baratos».
O parecer foi elaborado a pedido do Ministério da Saúde e incidiu em três grupos de medicamentos: para o VIH/sida, para os doentes oncológicos e para os doentes com artrite reumatóide.
Em declarações à Lusa, o presidente do Conselho, Miguel Oliveira da Silva sublinhou que o parecer nunca defende nem refere a ideia de cortes nos medicamentos: «Não falamos em cortes, antes pelo contrário. Falamos em dar os melhores medicamentos aos doentes».
Segundo Oliveira da Silva, o parecer aponta para uma necessidade de racionalização.
«Racionalizar é usar a razão, no sentido de lutar contra o desperdício, a ineficiência e a duplicação desnecessária dos cuidados em saúde, reflectir de forma transparente e clara sobre os melhores gastos dos recursos limitados, envolvendo médicos, os melhores estudos clínicos, administradores hospitalares e doentes todos fazendo a respectiva de declaração de conflitos de interesses», declarou à Lusa.
A notícia do parecer foi hoje de manhã avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde «pode e deve racionar» o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.
No parecer, os conselheiros indicam que «há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde» e que, quando esse racionamento exista deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde.
Nas conclusões do parecer, a que a Lusa teve acesso, o Conselho considera indispensável que o Ministério da Saúde e os seus serviços procedam com «colegialidade e transparência nos processos de decisão sobre racionamento de custos».
O Conselho defende, assim, que deve ser envolvido um conjunto de pessoas na tomada de decisões sobre a melhor forma de usar os recursos, que são limitados.
Segundo Oliveira da Silva, este parecer foi aprovado por unanimidade, sem votos contra ou abstenções, tendo sido “dos pareceres mais fáceis de aprovar”.
O presidente do CNECV sublinhou ainda que também os antigos bastonários da Ordem dos Médicos Pedro Nunes e Germano de Sousa deram a sua aprovação ao documento.
Fonte: Lusa/SOL