Notícias Governo fez mexidas no Subsídio de Funeral: O que é e quem tem direito?

[Lordelo]

Subsídio de Funeral: O que é e quem tem direito a receber​

De acordo com a Segurança Social, trata-se de um "apoio único em dinheiro para ajudar nas despesas do funeral de familiar ou outra pessoa, incluindo bebés sem vida".


As condições para ter direito ao apoio são as seguintes:

• morar em Portugal ou ser equiparada a residente ou pertencer a um país com o qual Portugal tem um acordo para estas situações (ex.: países da União Europeia);
• provar que teve de facto despesas com o funeral;
• não ter direito ao Subsídio por Morte.

Governo fez mudanças e valor a receber aumenta​

As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião de Conselho de Ministros, que destacou a medida como um reforço da proteção social dirigido aos mais vulneráveis.


Segundo o governante, o subsídio em vigor até agora "rondava os 268 euros", um valor considerado insuficiente face aos encargos associados a um funeral, sobretudo em situações particularmente sensíveis.


Com o novo diploma, o apoio passa para 1.611 euros, correspondente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).


Leitão Amaro sublinhou que a alteração visa corrigir uma "discriminação" existente na lei, que limitava o acesso ao subsídio em função da carreira contributiva, impedindo em muitos casos o reembolso integral dos custos.


"Não permitia um acesso a toda a recuperação do valor com as despesas de funeral", afirmou, referindo que essa limitação afetava especialmente famílias em situações de maior fragilidade.


A medida abrange casos de falecimento de menores, pessoas com incapacidade absoluta e permanente para o trabalho e pessoas com deficiência.


De acordo com o ministro, trata-se de uma decisão que introduz maior justiça no sistema, ao eliminar critérios que penalizavam beneficiários em função do seu historial contributivo.


Explicou que a alteração insere-se numa lógica de reforço das políticas sociais, com enfoque na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e na redução de desigualdades no acesso a prestações.


O aumento do subsídio de funeral esteve também a ser discutido na Assembleia da República, com a apresentação de projetos de lei do PAN, Chega, JPP, Livre, PS, PCP, IL e Bloco de Esquerda, que concordaram na necessidade de rever o subsídio e aumentar o seu valor.

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