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O Governo fixou entre os 4,16 e os 29,25 euros as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (IPS) para um conjunto de combustíveis industriais, a fim de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa.
De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, a fixação das taxas de IPS «não configura um agravamento» do valor «nem constitui verdadeiramente uma medida de carácter estritamente fiscal que vise a arrecadação de receitas fiscais».
Citada pela agência Lusa, a mesma fonte explica que se trata «de aperfeiçoar um mecanismo de incentivo à redução dos gases com efeito de estufa».
Segundo aquela fonte da tutela das Finanças, o «objectivo é fixar as taxas do ISP para um conjunto de produtos, genericamente designados por combustíveis industriais, ajustando a tributação em ISP dos combustíveis usados na indústria às emissões de CO2 que originam».
Prosseguindo nas suas explicações, a mesma fonte salientou que estas «taxas só serão aplicáveis, ou seja, só haverá tributação quando os produtos em causa forem consumidos por empresas ou instalações que não estejam abrangidas pelo Plano Nacional de Licenças de Emissão (PNALE) ou por um Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) e de emissões de gases com efeito de estufa».
Deste modo, todos estes combustíveis industriais estão isentos de ISP «desde que sejam objecto de uma utilização energética mais eficiente e com menores emissões de CO2», frisou.
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