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Governo fomenta Ensino do Português no Estrangeiro

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Governo fomenta Ensino do Português no Estrangeiro

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 21 de Maio, três diplomas relativos ao ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro, com o objectivo de fomentar o seu desenvolvimento e valorização a nível mundial. Os diplomas serão agora submetidos à aprovação da Assembleia da República.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={DF5AA3C2-4BCF-4700-BA5E-42404CF8FD01}
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O Decreto-Lei, aprovado em Conselho de Ministros, estabelece “um novo quadro geral de actuação dos professores e leitores do ensino português no estrangeiro”, estipulando que o exercício das funções docentes seja efectuado em regime de comissão de serviço e o recrutamento seja por concurso público. Institui-se ainda que a renovação da comissão de serviço passe a assentar na avaliação positiva do desempenho.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a reestruturação do Instituto Camões, I.P., que passa a ficar responsável pelo ensino de Português no estrangeiro ao nível do ensino básico e secundário, no sentido de “valorizar o legado histórico partilhado pela comunidade de países de língua portuguesa”.
Um último diploma aprovado define o regime do pessoal dos Centros Culturais portugueses no estrangeiro, importantes para o reconhecimento da imagem de Portugal a nível mundial, estabelecendo assim o quadro de actuação dos agentes de divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.
Data: 22-05-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo
 
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