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Governo garante que não vai aumentar impostos

kokas

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Set 27, 2006
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O Governo garantiu esta quinta-feira que não vai aumentar os impostos pagos pelos portugueses.

«Não haverá qualquer aumento de carga fiscal», disse o ministro adjunto e do desenvolvimento regional, Miguel Poiares Maduro, na conferência de imprensa para comunicar as decisões do Conselho de Ministros de ontem.

A ideia é responder ao acórdão do Tribunal Constitucional com cortes do lado da despesa, com uma dieta nos ministérios que afetará sobretudo despesas com pessoal e causará uma pressão sobre os serviços públicos. Estas medidas representam 0,5% do PIB, mais do que os 600 milhões de euros que eram falados.

«Estas medidas visam precisamente garantir isso [o cumprimento da decisão do TC] e garantir que a oitava tranche [do programa de assistência financeira] será concedida a Portugal».

O ministro sublinhou que essa concessão estava dependente do cumprimento por Portugal dos limites orçamentais «e é isso que estas medidas visam atingir». A meta do défice para este ano é de 5,5% do PIB.


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