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Afinal, quais são os impostos indiretos? Paga algum deles?
Na proposta do OE2026, o Governo refere o seguinte relativamente aos impostos indiretos:
- Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)
"Estima-se que, em 2026, a receita de IVA registe um aumento de 5,1% face à execução estimada para 2025, ascendendo a 27 489 milhões de euros. O crescimento da receita do IVA reflete o crescimento do consumo privado nominal."
- Impostos Especiais de Consumo (IEC)
"No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que, em 2026, a receita do ISP aumente em 187 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 4,6%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado. Estima-se ainda que a receita do IT aumente em 71 milhões de euros (4,4%) em resultado do crescimento esperado no consumo privado, e que a receita do IABA aumente 8 milhões de euros (2,5%), como resultado da tendência observada em 2025."
- Imposto Sobre Veículos (ISV)
"Prevê-se que, em 2026, a receita de ISV ascenda a 511 milhões de euros, verificando-se um aumento de 22 milhões de euros (4,6%). Este crescimento decorre do aumento esperado no consumo privado."
- Imposto do Selo (IS)
"A respeito do IS, estima-se que a receita venha a crescer em 126 milhões de euros (5,4%), aumentando para 2458 milhões de euros em 2026."
- Imposto Único de Circulação (IUC)
"Também no IUC se prevê um efeito positivo na receita, decorrente da evolução do mercado automóvel. Estima-se que a receita do IUC venha a crescer 32 milhões de euros (5,7%), ascendendo a 602 milhões de euros em 2026."
- Outros impostos indiretos
"Esta rúbrica inclui a receita da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID), e a Contribuição para o Audiovisual (CAV) cuja vigência se irá manter em 2026. Prevê-se que, em 2026, a receita destes tributos ascenda a 291 milhões de euros, representando um aumento de 0,8% face à execução estimada para 2025."4
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