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- Abr 7, 2010
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O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) disse hoje ser necessário um novo enquadramento legal para estas entidades de forma a evitar que sejam oneradas com o IVA na realização de obras.
“É necessário dotar este sector de um novo enquadramento legal que acautele situações presentes e de futuro”, disse à agência Lusa o padre Lino Maia, explicando que o Orçamento do Estado para 2011 prevê a eliminação da isenção do IVA quando estas instituições efectuem obras.
No final da assembleia-geral da CNIS que se realizou em Fátima para discutir o seu orçamento e plano de actividades para o próximo ano, Lino Maia garantiu que as instituições de solidariedade “não querem um regime de benefício, mas de reconhecimento, enquadrado na Lei”.
“É um sector que implementa direitos sociais, que coopera com o Estado e que, de algum modo, executa serviços que deveriam ser implementados pelo Estado”, realçou, sustentando que “é preciso que, no futuro, as instituições de solidariedade não sejam oneradas com um imposto que se aplica sim a quem não implementa serviços de índole social”.
Questionado se teme que muitas instituições de solidariedade deixem de fazer investimentos porque vão ter de pagar o IVA sem o verem reembolsado, o presidente da CNIS respondeu afirmativamente.
“Muitas instituições, ao não fazerem investimentos, sobretudo de adaptação de equipamentos, de melhoria e de qualificação, há serviços à comunidade que deixam de ser prestados e a comunidade fica fragilizada”, referiu.
In Público
“É necessário dotar este sector de um novo enquadramento legal que acautele situações presentes e de futuro”, disse à agência Lusa o padre Lino Maia, explicando que o Orçamento do Estado para 2011 prevê a eliminação da isenção do IVA quando estas instituições efectuem obras.
No final da assembleia-geral da CNIS que se realizou em Fátima para discutir o seu orçamento e plano de actividades para o próximo ano, Lino Maia garantiu que as instituições de solidariedade “não querem um regime de benefício, mas de reconhecimento, enquadrado na Lei”.
“É um sector que implementa direitos sociais, que coopera com o Estado e que, de algum modo, executa serviços que deveriam ser implementados pelo Estado”, realçou, sustentando que “é preciso que, no futuro, as instituições de solidariedade não sejam oneradas com um imposto que se aplica sim a quem não implementa serviços de índole social”.
Questionado se teme que muitas instituições de solidariedade deixem de fazer investimentos porque vão ter de pagar o IVA sem o verem reembolsado, o presidente da CNIS respondeu afirmativamente.
“Muitas instituições, ao não fazerem investimentos, sobretudo de adaptação de equipamentos, de melhoria e de qualificação, há serviços à comunidade que deixam de ser prestados e a comunidade fica fragilizada”, referiu.
In Público