kokas
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Ex-presidente da REN contesta condenação a cinco anos de prisão efetiva, rejeitando ter cometido crimes de corrupção.
O acórdão que condenou os arguidos do processo Face Oculta "quis ser um exemplo", a opinião publicada elevou-o "ao altar" ao mesmo tempo que o temperou com "incenso". José Penedos, ex-presidente da REN, condenado a cinco anos de prisão efetiva, não cometeu nenhum dos crimes de corrupção pelos quais foi condenado. "Mas, realmente, que importância tem isso? O que importa é dar o exemplo, pois a sociedade não tolera a corrupção". Foi com esta introdução, crítica da decisão do Tribunal de Aveiro, que a defesa de José Penedos apresentou, esta semana, o recurso da condenação.
Ao longo de 455 páginas, os advogados Rui Patrício e João Rodrigues Brito apontam várias "fragilidades" ao acórdão. As quais vão desde nulidades, relacionadas com alterações aos factos da pronúncia, que nunca, segundo a defesa de José Penedos, foram comunicadas aos arguidos, erros notório na apreciação da prova e insuficiência da matéria de facto para a decisão.
dn