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Juiz autorizou Ricardo Salgado a sair de casa para votar

kokas

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Set 27, 2006
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Ex-presidente do BES deverá ser escoltado pela PSP, mas polícias não podem transportar armas. Sócrates ainda não fez um pedido para exercer o seu direito de voto




Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo, poderá, no dia 4 de outubro, gozar de algumas horas de liberdade. O juiz Carlos Alexandre já autorizou a sua saída de casa para votar. A decisão do magistrado terá sido tomada após requerimento do ex-banqueiro, porém fonte ligada à sua defesa não quis fazer qualquer comentário sobre o assunto. Muito provavelmente, Ricardo Salgado será escoltado por elementos da PSP, mas estes terão que ir desarmados por imposição legal.É que, segundo a lei eleitoral para a Assembleia da República, "nos locais onde se reunirem as assembleias de voto, e num raio de 100m, é proibida a presença de força armada", a não ser que o presidente da mesa de voto a requeira para "obstar a qualquer agressão ou violência" ou o comandante da força, PSP ou GNR, tenha indícios "seguros de que se exerce sobre os membros da mesa coacção física ou psíquica".Na mesma situação de Ricardo Salgado - prisão domiciliária - está José Sócrates, um dos arguidos do processo "Operação Marquês". O ex-primeiro ministro também quererá exercer o seu direito/dever de voto mas, por agora, os seus advogados ainda não tomaram nenhuma iniciativa junto do juiz de instrução. O que deverá ser feito nas próximas semanas, já que a Comissão Nacional de Eleições considerou que os detidos em prisão domiciliária devem comunicar ao juiz de instrução a sua intenção de votar. Depois compete a este determinar as condições.




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