Juiz Carlos Alexandre recusa dar a Sócrates acesso a provas

[kokas]

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O acesso de Sócrates ao processo volta a ser adiado. Além da decisão do juiz, ontem o Ministério
Público pediu nulidade do acórdão do Tribunal da Relação. Recurso pode ir ao Constitucional.






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Depois de negado pelo Ministério Público, a defesa de José Sócrates tentou que o juiz Carlos Alexandre, tendo em conta o último acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que declarou extinto o segredo de justiça na "Operação Marquês", lhe desse acesso ao processo. Mas em vão. Na passada sexta-feira, o magistrado judicial respondeu a um requerimento dos advogados João Araújo e Pedro Delille, dizendo que ainda corre um prazo para o MP pedir aclaração do tal acórdão do TRL ou apresentar um recurso para o Tribunal Constitucional. Logo, a decisão ainda não transitou em julgado.Depois da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, declarando o fim do segredo de justiça interno no processo, a defesa do ex-primeiro ministro (suspeito de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais) fez um pedido de acesso ao conteúdo do processo. O que, numa primeira fase, lhe foi negado pelo procurador Rosário Teixeira. Na semana passada, os advogados recorreram ao juiz Carlos Alexandre para que este fizesse cumprir a decisão da Relação, argumentando que o MP estava a recusar o acesso aos autos "pura e simplesmente pelo facto de existir a possibilidade de pedir a aclaração do acórdão, sem sequer indicar qual a dúvida ou dúvidas que a decisão em causa lhe suscita e que pudessem ser aclaradas".Por isso, João Araújo e Pedro Delille pediram ao juiz que condenasse o Ministério Público como "litigante de má fé". Ou seja, os advogados consideraram que com ou sem prazo para um eventual pedido de aclaração, a decisão substantiva da Relação - fim do segredo de justiça interna - deveria ser cumprida.



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