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Juiz decide que desmantelamento da USAID pelo Governo Trump deve violar Constituição
Theodore Chuang impediu também o Departamento de Eficiência Governamental do bilionário Elon Musk de fazer novos cortes.
Um juiz federal determinou esta quarta-feira que o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) deve violar a Constituição e impediu o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) do bilionário Elon Musk de fazer novos cortes.
O juiz distrital norte-americano Theodore Chuang, de Maryland, determinou que a administração liderada pelo republicano Donald Trump restaure o acesso aos e-mails e computadores de todos os funcionários da USAID, incluindo aqueles que foram colocados em licença administrativa.
O processo apontou Musk como réu abrangido pela obrigação, argumentando que estava a exercer um poder que a Constituição reserva apenas para aqueles que ganham eleições ou são confirmados pelo Senado.
A ordem judicial surge de uma ação interposta por advogados de funcionários e contratados da USAID.
Chuang disse que as provas sugerem que Musk tomou decisões de fechar a sede e o 'site' da USAID, apesar da alegação do governo de que era apenas um conselheiro do presidente Donald Trump.
As declarações públicas e publicações de Musk nas redes sociais demonstram que tem "um controlo firme sobre o DOGE", concluiu o juiz.
O juiz reconheceu que é improvável que a USAID já não seja capaz de desempenhar algumas das suas funções exigidas por lei.
"Tomados em conjunto, estes factos apoiam a conclusão de que a USAID foi efetivamente eliminada", apontou Chuang.
Em fevereiro, a administração Trump colocou toda a equipa mundial da USAID, exceto uma fração, em licença e notificou pelo menos 1.600 dos seus funcionários sediados nos EUA de que seriam despedidos.
A atuação para destruir a agência de ajuda humanitária com seis décadas fez parte de um esforço mais vasto para erradicar a agência de ajuda estrangeira e a maioria dos seus programas humanitários e de desenvolvimento no estrangeiro.
No dia da tomada de posse, Trump emitiu uma ordem executiva determinando o congelamento do financiamento da assistência estrangeira e uma revisão de todo o trabalho de ajuda e desenvolvimento dos EUA no estrangeiro.
Trump acusou grande parte da assistência estrangeira de ser um desperdício e de promover uma agenda liberal.
A Casa Branca e o DOGE não responderam imediatamente a um pedido de comentário pela agência Associated Press (AP).
Correio da Manhã
Theodore Chuang impediu também o Departamento de Eficiência Governamental do bilionário Elon Musk de fazer novos cortes.
Um juiz federal determinou esta quarta-feira que o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) deve violar a Constituição e impediu o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) do bilionário Elon Musk de fazer novos cortes.
O juiz distrital norte-americano Theodore Chuang, de Maryland, determinou que a administração liderada pelo republicano Donald Trump restaure o acesso aos e-mails e computadores de todos os funcionários da USAID, incluindo aqueles que foram colocados em licença administrativa.
O processo apontou Musk como réu abrangido pela obrigação, argumentando que estava a exercer um poder que a Constituição reserva apenas para aqueles que ganham eleições ou são confirmados pelo Senado.
A ordem judicial surge de uma ação interposta por advogados de funcionários e contratados da USAID.
Chuang disse que as provas sugerem que Musk tomou decisões de fechar a sede e o 'site' da USAID, apesar da alegação do governo de que era apenas um conselheiro do presidente Donald Trump.
As declarações públicas e publicações de Musk nas redes sociais demonstram que tem "um controlo firme sobre o DOGE", concluiu o juiz.
O juiz reconheceu que é improvável que a USAID já não seja capaz de desempenhar algumas das suas funções exigidas por lei.
"Tomados em conjunto, estes factos apoiam a conclusão de que a USAID foi efetivamente eliminada", apontou Chuang.
Em fevereiro, a administração Trump colocou toda a equipa mundial da USAID, exceto uma fração, em licença e notificou pelo menos 1.600 dos seus funcionários sediados nos EUA de que seriam despedidos.
A atuação para destruir a agência de ajuda humanitária com seis décadas fez parte de um esforço mais vasto para erradicar a agência de ajuda estrangeira e a maioria dos seus programas humanitários e de desenvolvimento no estrangeiro.
No dia da tomada de posse, Trump emitiu uma ordem executiva determinando o congelamento do financiamento da assistência estrangeira e uma revisão de todo o trabalho de ajuda e desenvolvimento dos EUA no estrangeiro.
Trump acusou grande parte da assistência estrangeira de ser um desperdício e de promover uma agenda liberal.
A Casa Branca e o DOGE não responderam imediatamente a um pedido de comentário pela agência Associated Press (AP).
Correio da Manhã