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Julgados de Paz em Expansão em 2009

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Julgados de Paz em Expansão em 2009

Cerca de 3,2 milhões de habitantes vão, a partir de 2009, beneficiar da criação de cinco novos Julgados de Paz, tribunais alternativos que visam a resolução de conflitos cíveis de uma forma mais célere e a custos reduzidos.http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={D3E532DC-6C6F-4A29-B496-5B64A82BA1AA}
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Em declarações à Imprensa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, João Tiago Silveira, adiantou que os protocolos para a expansão da rede, que serão assinados hoje, dia 12 de Novembro de 2008, “vão incluir vários agrupamentos de concelhos: Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos, Belmonte, Covilhã e Fundão, Carregal do Sal, Mangualde e Nelas, Cascais, Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei”.
Com a implementação destes novos Julgados de Paz, o número de concelhos abrangidos passa de 43 para 59 e o universo de habitantes servidos aumenta de cerca de 2,7 milhões para 3,2 milhões de habitantes, segundo o Ministério da Justiça (MJ).
De acordo com dados do Ministério da Justiça, desde o início do projecto e até ao final de Setembro de 2008 já deram entrada mais de 22.600 processos nos Julgados de Paz.
Data: 12-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão e da Empresa com Ministério da Justiça
 
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