Julgamento Casa Pia pode ser reaberto devido a "lapso" com Carlos Cruz

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O advogado de Carlos Cruz diz existir um "grande grau de probabilidade" de o julgamento da Casa Pia ser reaberto depois de o recurso do Ministério Público concordar que o acórdão é nulo numa parte relativa à casa de Elvas.

Em declarações à Agência Lusa, Ricardo Sá Fernandes explicou que a defesa de Carlos Cruz e o Ministério Público (MP) convergem num ponto, que é "indiscutível": o tribunal, por "lapso" ou outras razões, não comunicou ao apresentador de televisão que o crime de abuso pelo qual estava acusado em Elvas afinal não foi praticado a um sábado à tarde, como diz a acusação, mas durante a semana, nos termos da sentença.

"Ora, esta alteração nunca foi comunicada ao Carlos Cruz e efectivamente devia ter sido. Não tendo sido, isso gera a nulidade do acórdão, com obrigatoriedade de reabertura da audiência" de julgamento, afirmou Ricardo Sá Fernandes, acrescentado existir um "grande grau de probabilidade" de a fase de julgamento ser reaberta para nova produção de prova, novas alegações e novo acórdão.

Nas suas palavras, o "lapso" ocorrido é como o do "cirurgião que deixa uma compressa dentro da pessoa que foi operada", pelo que "só há uma maneira de resolver, que é reabrir", neste caso a audiência de julgamento.

"É um erro gravíssimo, mas que pode acontecer", sustentou, alegando que o erro tem de ser reparado pelo tribunal, através de nova produção de prova em julgamento.

Ricardo Sá Fernandes antevê ainda que a nulidade da parte do acórdão relativa a Elvas tenha implicações relativamente aos arguidos Hugo Marçal (advogado) e Carlos Silvino (ex-motorista da Casa Pia), que foram condenados por lenocínio (incentivo da prostituição) relativamente aos factos alegadamente ocorridos na casa de Elvas.

O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.

JN

 

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Vítimas ainda não foram notificadas da nulidade no acórdão Casa Pia

O advogado das vítimas da Casa Pia, Miguel Matias, ainda não foi notificado do recurso do Ministério Público sobre a nulidade parcial do acórdão, considerando tratar-se de uma questão "mais formal do que outra coisa".

O advogado de Carlos Cruz disse na segunda-feira que o julgamento da Casa Pia poderia ser reaberto já que o recurso do Ministério Público concordava que o acórdão era nulo numa parte relativa à casa de Elvas.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, a nulidade prende-se com o facto de o tribunal não ter comunicado a Carlos Cruz que o crime de abuso, pelo qual estava acusado, não ter sido praticado a um sábado à tarde (como dizia a acusação) mas sim durante a semana.

Questionado hoje pela agência Lusa, o advogado das vítimas disse ainda não ter sido notificado do recurso do Ministério Público: "O correio já chegou hoje mas não chegou nada. Há prazos e formas de comunicação que têm de ser feitos e ainda não o foram. Nós ainda não fomos notificados do recurso do Ministério Público e penso que ninguém foi".

Por isso, sublinha, "estamos a falar de hipóteses: não sei se o MP o fez ou não. Mas não me admira, porque tem de o fazer. Se o MP entende que há uma irregularidade tem de a arguir".

Para Miguel Matias, se houve uma irregularidade, esta deve ser "suprida": "Se o MP em sede de recurso arguiu a irregularidade por preterição de uma formalidade que é a comunicação de uma alteração não substancial à defesa e concessão do consequente prazo, naturalmente que deve ser suprida essa irregularidade, concedendo-se esse prazo e reabrindo-se o processo só para esse efeito", defendeu.

Para o advogado das vítimas esta é uma questão "mais formal que outra coisa", que passa apenas por "reabrir o processo, comunicar a alteração, conceder um prazo, que normalmente são dez dias, admitir ou não admitir as provas dos arguidos e decidir em conformidade".

No entanto, sem notificação do MP, Miguel Matias considera que a única coisa que "toda a gente" está a fazer neste momento é "especular", "excepto alguém que se calhar se intrometeu na leitura do recurso".

Segundo o advogado de Carlos Cruz, a nulidade de parte do acórdão relativa a Elvas poderá ainda ter implicações relativamente aos arguidos Hugo Marçal (advogado) e Carlos Silvino (ex-motorista da Casa Pia), que foram condenados por lenocínio (incentivo da prostituição) relativamente aos factos alegadamente ocorridos na casa de Elvas.

O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.

Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão; igual pena foi aplicada ao médico João Ferreira Diniz; o embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses; Hugo Marçal a seis anos e dois meses; Carlos Silvino foi condenado 18 anos de prisão efectiva; e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses.

Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, foi absolvida do crime de lenocínio.

JN