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Quando entrou na sala de audiências, um dos dois "juizes-asa" disse ter constatado que um dos arguidos que responde nos presentes autos é "desde há longa data" seu amigo.
Assim, o magistrado decidiu enviar um pedido de escusa para participar no presente julgamento ao presidente do Tribunal da Relação do Porto.
Carlos Pinho e José Artur Neves estão acusados dos crimes de prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado.
O processo tem ainda como arguidos dois funcionários municipais e um funcionário da empresa de Carlos Pinho, que também estão acusados dos mesmos crimes, além da própria sociedade, que responde por um crime de falsificação ou contrafação de documento agravado.
O caso está relacionado com a realização das obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca, em 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que quando o Arouca subiu à I Liga de futebol, os arguidos sabiam que o estádio "não cumpria os requisitos logísticos exigidos pela Liga para participar nas suas competições profissionais".
Uma das situações tinha a ver com a falta de vias de acesso que permitissem a aproximação, estacionamento e manobra de veículos de emergência, uma vez que a pavimentação da zona circundante à área de jogo era em terra batida.
Assim, para evitar custos reputacionais com a impossibilidade de utilização desse espaço para competições profissionais, o então presidente da autarquia José Artur Neves decidiu entregar a empreitada à empresa de Carlos Pinho, "violando as regras e as normas aplicáveis à contratação publica e à autorização de despesa".
O MP diz que a empreitada, que incluiu a realização de três rampas de acesso à pista circundante à área de jogo, bem como a própria pista em formato oval, foi realizada "sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer".
Em 2015, José Artur Neves terá mandado pagar a empreitada a Carlos Pinho, o que implicava a formalização de um procedimento concursal, apesar de a obra já estar realizada, tendo contado para esse efeito com a ajuda dos dois funcionários municipais arguidos, que elaboraram a memória descritiva e justificativa e a planta e o caderno de encargos.
A empreitada acabou por ser adjudicada, por ajuste direto, à empresa de Carlos Pinho pelo preço de 25.026,71 euros, acrescido de IVA, valor que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
Além deste caso, José Artur Neves e Carlos Pinho já foram condenados num outro processo por prevaricação a três anos de prisão, suspensa, cada um. A pena do empresário engloba ainda a condenação por um crime de falsificação de documentos agravado.
A atual presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, foi condenada no mesmo processo a um ano e três meses de prisão suspensa por um crime falsificação de documento.
Em causa, estão factos relacionados com a celebração de um contrato de empreitada de obras públicas, pelo município de Arouca, visando a pavimentação de um troço situado numa freguesia do concelho, por ocasião das eleições autárquicas do ano de 2017, de modo meramente verbal, ordenado pelo ex-presidente José Artur Neves.
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