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A decisão foi confirmada pelo tribunal de segunda instância em Paris, que considerou que "o dano que justificou a ação do Estado já não existia", noticia hoje a agência France-Presse (AFP).
O tribunal argumentou que a ISSL, empresa que gere a plataforma, "reagiu prontamente para retirar os produtos litigiosos da venda e implementou medidas de controlo dos seus produtos e dos vendedores com acesso ao seu mercado".
Nesse sentido, apontou que um bloqueio total da plataforma seria "desproporcionado" e lesivo da liberdade de iniciativa empresarial.
Ainda assim, a justiça francesa deu razão à decisão de primeira instância de manter a proibição de voltar a vender produtos pornográficos lícitos para adultos sem filtro de idade.
Bonecas sexuais com aparência de meninas, armas de categoria A e medicamentos proibidos encontrados na plataforma levaram França a solicitar uma medida radical: bloquear o 'site' da 'gigante' e condicionar a sua reabertura a condições rigorosas.
O grupo, fundado na China e sediado em Singapura, bloqueou por iniciativa própria todo o seu mercado em França para realizar uma auditoria completa e corrigir falhas, antes de o reabrir progressivamente no início deste ano.
Em fevereiro, a Comissão Europeia iniciou também um procedimento formal ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, por alegado "design viciante" da plataforma, falta de transparência nos sistemas de recomendação e venda de artigos ilegais.
A Shein assegurou que coopera "plenamente" com a Comissão Europeia, que reforçou a proteção dos utilizadores mais jovens e que está a implementar mecanismos de verificação de idade.
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