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O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, disse esta quinta-feira que o serviço público de televisão e de rádio está na Constituição e manifestou "enorme preocupação" pela proposta do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, no sentido de privatizar a RTP.
Jorge Lacão reiterou a "matriz constitucional do serviço público de televisão e rádio", dotados de uma "actividade rigorosa e isenta" essencial na sociedade, e voltou a recusar qualquer privatização no âmbito destes serviços públicos.
O ministro falava aos jornalistas à margem da conferência "A rádio em Portugal e o futuro", integrada nas comemorações dos 75 anos da rádio pública e que decorre esta quinta-feira em Lisboa.
Lacão abordou também a nova lei da rádio, já aprovada no Parlamento, na generalidade, e que será em breve discutida na especialidade, frisando que promove o "crescimento sustentado" de empresas de rádios locais.
O abandono do limite de deter cinco rádios na totalidade do território nacional, passando-se a fixar esse limite em dez por cento do total das licenças, é uma das medidas que Lacão diz que garantirá maior sustentabilidade às empresas.
Outra das medidas referida por Jorge Lacão prende-se com a "transparência" da propriedade dos órgãos de comunicação, para o qual contribuirá a divulgação ainda este mês de uma base de dados dos grupos de media portugueses, disponibilizada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
CM
Jorge Lacão reiterou a "matriz constitucional do serviço público de televisão e rádio", dotados de uma "actividade rigorosa e isenta" essencial na sociedade, e voltou a recusar qualquer privatização no âmbito destes serviços públicos.
O ministro falava aos jornalistas à margem da conferência "A rádio em Portugal e o futuro", integrada nas comemorações dos 75 anos da rádio pública e que decorre esta quinta-feira em Lisboa.
Lacão abordou também a nova lei da rádio, já aprovada no Parlamento, na generalidade, e que será em breve discutida na especialidade, frisando que promove o "crescimento sustentado" de empresas de rádios locais.
O abandono do limite de deter cinco rádios na totalidade do território nacional, passando-se a fixar esse limite em dez por cento do total das licenças, é uma das medidas que Lacão diz que garantirá maior sustentabilidade às empresas.
Outra das medidas referida por Jorge Lacão prende-se com a "transparência" da propriedade dos órgãos de comunicação, para o qual contribuirá a divulgação ainda este mês de uma base de dados dos grupos de media portugueses, disponibilizada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
CM