Legalização de Garagem

[migel]

Olá amigos,
Tenho um problema, com uma pseuda garagem.

Um baixo com um portão tem indicação de garagem, escrita pelo proprietário há mão com tinta.

Esta tem uma rampa que dá acesso as escadas da minha habitação e á dita garagem.

Estou a ter problemas com este individuo, porque eu deixo o meu carro a impedir a entrada, mas tenho a consciência que ele nunca lá mete o carro, até porque ele tem a mesma ocupada com sucata.

Eu tb queria saber se posso requerer á camara, se esta está legalizada ou não.

È preciso pagar imposto para ter este tipo de garagem?


Agradeço desde já eventuais respostas :espi28:

Abraço

 

[G@ngster]

Ela se não tiver no plano da casa na câmara é que deve ser ilegal logo está a cometer uma fraude... é a minha opinião.

 

[jcodigo]

O G@ngster tem razão amigo migel, dirige-te à Câmara Municipal e faz uma reclamação sobre a legalidade da mesma.
Mas, amigo migel, independentemente de a garagem estar legal ou não o art. 50º al. c) do Código da Estrada, quando refere "os lugares por onde se faça o acesso de veículos a propriedades", são os sítios por onde se faz o acesso, ou seja, é proibido estacionar em qualquer local por onde um veículo tenha de passar para aceder à propriedade.
:espi28:

 

[mop 1966™]

só para acrescentar uma coisa mais ao que disse o
jcodigo

a mesma não pode ser pintada tem que ser em chapa própria onde é mencionado o artigo
dirige-te á camara e resolve o problema se ele se apercebe vai primeiro que tu a requerer a legalidade da garagem

 

[migel]

Pois este caso já foi a mediação e seguiu para julgamento, porque o tipo é maluco...:naodigas:
Pobre de mim que tenho que andar aturar isto.

Requeri á camara, da legalidade da garagem, e a resposta foi, que nada foi encontrado relativo á construção daquela garagem.

Isto é o que eu já suponha, a garagem e a habitação, foram construidas clandestinamente...:shy_4_02:

E pronto agora fico á espera do julgamento, mas isto em "julgados da Paz"

Abraço

 

[Hdi]

Atenção que não basta ir só à Câmara...

Na Câmara não foi encontrado nada referente à garagem, mas ela pode estar inscrita na Conservatória do Registo Predial.
Se ela estiver lá registada está tudo ok.

Nas Finanças pode estar inscrita na matriz, mas o que tem valor é o registo da Conservatória. A nível de Finanças é só para tributação.

Um abraço

 

[migel]

Atenção que não basta ir só à Câmara...

Na Câmara não foi encontrado nada referente à garagem, mas ela pode estar inscrita na Conservatória do Registo Predial.
Se ela estiver lá registada está tudo ok.

Nas Finanças pode estar inscrita na matriz, mas o que tem valor é o registo da Conservatória. A nível de Finanças é só para tributação.

Um abraço

Olá amigo HDI,
Amigo mas é assim, ele para fazer a habitação precisava de projecto aprovado na camara, e isso não existe.
Ele pode ter efectivamente a garagem registada nas finanças, mas não sei até que ponto a garagem "pq é o que interessa para o caso" está licenciada como tal.
E segundo me disseram ele tinha que ter um sinal oficial fixado na porta, o que não tem, e para ter o mesmo sinal ele tinha que o requer a camara o que tb não foi feito, e mais ainda tinha que pagar uma taxa o que não faz dado a camara nunca ter recebido um pedido de licenciatura da dita garagem.

Mas ele tb diz que o caminho que é publico, que é dele...:naodigas::naodigas:

Tive que requerer uma declaração á junta de freguesia a declarar isso mesmo....

Mas enfim não há-de ser nada:espi28:

Amigo HDI obrigado:espi28:

Abraço

 

[cRaZyzMaN]

Fizeste bem em agir, agora é esperar pela sentença

 

[Hdi]

Olá migel

Da experiência que tenho, já vi muita coisa.
Não sei qual a idade da construção em causa, mesmo que não seja antiga, consegue-se fazer uma obra sem passar charuto à Câmara. E se não houver fiscalização ainda é mais fácil.
Passado alguns anos a Câmara já não pode fazer nada e o proprietário adquire direitos.

Eventualmente ele pode ter registado a garagem na Conservatória e aí não lhe podes fazer nada, porque o que consta do registo é o que conta efectivamente para a constituição do prédio, independentemente do que a Câmara dizer e as Finanças.

Quanto ao sinal ele pode em qualquer altura requerer a sua colocação, mas não sei até que ponto é necessário fazer o pedido à Câmara, uma vez que, esta para autorizar a colocação, tem que ter o plano rodoviário do concelho aprovado, o que não acontece na maioria dos concelhos.
No meu concelho ninguém solicita à Câmara autorização para colocação de sinais.
Porque não falas com alguém que tenha uma garagem com sinal e perguntar como é que fizeram para o colocar?

Se o caminho é publico, pode lá passar toda a gente, se der acesso a mais propriedades ou proprietários é de serventia, se for só para acesso dele é privado.

Não sei se te ajudei, mas se tiveres dúvidas diz qualquer coisa.

Um abraço

 

[migel]

Olá migel

Da experiência que tenho, já vi muita coisa.
Não sei qual a idade da construção em causa, mesmo que não seja antiga, consegue-se fazer uma obra sem passar charuto à Câmara. E se não houver fiscalização ainda é mais fácil.
Passado alguns anos a Câmara já não pode fazer nada e o proprietário adquire direitos.

Eventualmente ele pode ter registado a garagem na Conservatória e aí não lhe podes fazer nada, porque o que consta do registo é o que conta efectivamente para a constituição do prédio, independentemente do que a Câmara dizer e as Finanças.

Quanto ao sinal ele pode em qualquer altura requerer a sua colocação, mas não sei até que ponto é necessário fazer o pedido à Câmara, uma vez que, esta para autorizar a colocação, tem que ter o plano rodoviário do concelho aprovado, o que não acontece na maioria dos concelhos.
No meu concelho ninguém solicita à Câmara autorização para colocação de sinais.
Porque não falas com alguém que tenha uma garagem com sinal e perguntar como é que fizeram para o colocar?

Se o caminho é publico, pode lá passar toda a gente, se der acesso a mais propriedades ou proprietários é de serventia, se for só para acesso dele é privado.

Não sei se te ajudei, mas se tiveres dúvidas diz qualquer coisa.

Um abraço

Olá amigo, HDI
Desde já obrigado pelos teus esclarecimentos.
Isto é um problema relativamente simples de resolver, a própria mediadora me deu razão "apesar nestes casos eles nunca o façam".
A garagem neste proc. é o menos, dado se eu provar "como está provado por declaração da Junta e testemunhas quantas for preciso" que o caminho é publico o resto cai por terra naturalmente pq ele alega que utilizo o caminho dele...:naodigas:
Quando o mesmo dá acesso á igreja, casa mortuária e habitantes.:shy_4_02:

O gajo é uma pessoa já de idade..."86 anos" e não deve bater bem da bola sempre gostou de andar na justiça, inclusivé já me colocou uma acção em tribunal aqui há uns anos, a qual perdeu completamente, ao ponto do advogado dele no fim me pedir deculpa, pq o tinha avisado que não tinha razão nenhuma para ir para a frente, mas o mesmo insistiu e ele teve que levar o caso até ao fim.

Mas enfim, uma vez mais obrigado a todos os que interviram:espi28:

Abraço