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Leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato adiada segunda vez

Roter.Teufel

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Leitura de acórdão de administrador judicial acusado de peculato adiada segunda vez

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Homem é suspeito de se ter apropriado de quase meio milhão de euros de empresas falidas.

No início da sessão, o arguido pediu para prestar declarações adicionais, após a comunicação da alteração não substancial dos factos descritos na acusação, tendo o tribunal permitido o exercício desse direito.

A defesa pretendia ainda inquirir mais duas testemunhas, mas o requerimento foi indeferido pelo tribunal.

No final da sessão, foram proferidas novas alegações, tendo sido agendado para o dia 17 a leitura do acórdão.

Esta diligência estava inicialmente marcada para 19 de setembro, mas seria adiada devido à comunicação ao arguido de uma alteração não substancial dos factos da acusação.

O arguido, que chegou a estar suspenso preventivamente do exercício da sua atividade como administrador judicial, encontrando-se atualmente no ativo, está acusado de dois crimes de peculato.

Os factos ocorreram no período entre 2015 e 2017, quando o arguido se terá apropriado de quantias monetárias pertencentes a duas massas insolventes em dois processos que correram termos nos Juízos de Comércio de Coimbra e de Lisboa.

De acordo com a investigação, o arguido fez transferências para a sua conta e efetuou vários levantamentos em dinheiro sem documentos que o justificassem, sem autorização ou conhecimento da comissão de credores, tendo-se apropriado de cerca de 495 mil euros.

Na acusação, o Ministério Público (MP) diz que o arguido sabia que a referida quantia pertencente às duas massas insolventes, as quais estava incumbido de administrar, não lhe pertencia, fazendo-a sua, assim se locupletando em prejuízo das massas insolventes e de terceiros.

Para além da condenação criminal, foi igualmente formulado um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem obtida pelo arguido com a prática criminosa, no aludido montante.

Correio da Manhã
 
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