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Lisboa/Casas:António Costa reconhece que há rendas «escandalosamente» baixas

brunocardoso

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Set 24, 2006
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António Costa reconhece que há rendas «escandalosamente» baixas
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), revelou hoje que a autarquia está a estudar os «procedimentos legais» para actualizar rendas de fogos camarários, reconhecendo que «há valores escandalosamente baixos»
«Estamos a estudar os procedimentos legais que nos permitam actualizar as rendas», revelou António Costa aos jornalistas, à margem da apresentação do plano de intervenção do Bairro Alto.

O autarca admitiu que «há valores escandalosamente baixos» de rendas praticadas pela autarquia no aluguer de fogos.

António Costa reiterou também a necessidade da Comissão Nacional de Protecção de Dados pronunciar-se sobre a divulgação pública da lista do património disperso da autarquia, respectivos inquilinos e rendas praticadas.

«A opinião pública terá acesso a essa informação, assim que haja autorização da Comissão de Protecção de Dados», afirmou, acrescentando que sem esse parecer não se sente «autorizado a fazê-lo».

O presidente da Câmara referiu ainda que a autarquia já pediu a mais duas pessoas para entregarem as casas camarárias que ocupam, elevando para vinte o número de notificações nesse sentido.

O «levantamento» de eventuais ocupações indevidas de fogos municipais prossegue, acrescentou.

De acordo com a lista do património disperso distribuída quarta-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, aos vereadores, a que a agência Lusa teve acesso, existem 2.028 habitações, com três tipos de contratos: arrendamento habitacional (com contrato), habitação social (sem contrato) e cedência habitacional (sem contrato).

Nos mandatos de João Soares, entre 1995 e 2001, foram cedidas 281 casas, seguindo-se a presidência de Krus Abecassis (1979-1989), altura em que foram atribuídas 200 habitações.

Com Pedro Santana Lopes (PSD/CDS-PP) à frente da autarquia (Dezembro de 2001 a Julho de 2004 e, mais tarde, seis meses em 2005), foram cedidos 155 fogos, mais dois que no mandato de Jorge Sampaio (coligação PS/PCP, de 1989 a 1995).

No mandato de Carmona Rodrigues (PSD/CDS-PP), que esteve na Câmara de Lisboa oito meses entre 2004 e 2005 e entre Outubro de 2005 e Maio de 2007, foram atribuídas 112 casas.

No actual mandato, foram cedidos 69 fogos.

Os valores das rendas são muito díspares, existindo mesmo casas a custo zero: uma delas trata-se de arrendamento habitacional com prazo e com contrato cedida a 01 de Janeiro deste ano, na Freguesia de Santa Catarina.

Fonte:Lusa/SOL
 
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