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Numa conferência de imprensa realizada na quinta-feira, o porta-voz do Conselho Executivo, Wong Sio Chak, anunciou que a consulta pública vai ser lançada na primeira metade de 2026.
O Governo pretende rever o regime do licenciamento administrativo de atividades económicas específicas, que foi aprovado em 1998, ainda durante a administração portuguesa de Macau.
Wong Sio Chak, também secretário para a Administração e Justiça, deu como exemplo leilões, barbearias e salões de beleza e disse que "alguns dos setores vão passar a não precisar de licença e registo".
A mudança pode ter "grande significado para a otimização do ambiente de negócios e para o desenvolvimento económico de Macau", nomeadamente ao "dar mais conveniência às empresas", defendeu o dirigente.
No entanto, Wong admitiu que, uma vez que a revisão "representa uma grande mudança política", o líder do Governo, Sam Hou Fai, "decidiu ouvir mais opiniões do público" para "não prejudicar a vida dos cidadãos".
Questionado pela Lusa sobre se a dispensa de licença e registo poderá abranger as saunas e massagens, os únicos locais de Macau onde é permitida a prática de prostituição, o porta-voz admitiu que é uma preocupação.
"São as nossas considerações e temos que pensar muito bem. Se não tiver quaisquer restrições, pode trazer problemas para a ordem pública e a segurança da sociedade", sublinhou o antigo secretário para a Segurança.
"Os setores estão de acordo com esta revisão. Claro que não querem ter quaisquer restrições. Mas alguns estabelecimentos estão abertos perto dos residentes. Temos que congregar consenso social", disse Wong.
O dirigente recordou que o Governo realizou em 2017 uma consulta pública sobre a revisão deste regime, mas que acabou por não avançar.
No que toca às casas de massagens, a proposta de 2027 previa que deixasse de ser necessário licença para serviços de massagem localizados, como nos pés, nos ombros, na cabeça e nos braços. No entanto, continua a ser necessário licença para estabelecimentos que realizem massagens no corpo todo.
Na altura, a subdiretora da DSAJ, Carmen Maria Chung, admitiu que "Há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei", esclarecendo que em causa estavam serviços ilegais de natureza sexual.
"Já passaram oito anos desde a última consulta. Se calhar o ponto de vista do público já mudou", disse Wong Sio Chak.
De acordo com a legislação em vigor, a exploração de prostituição, o lenocínio e aliciamento "em local público ou de acesso público" para a prostituição são ilegais em Macau.
No entanto, a prática de prostituição por parte de adultos é tolerada em saunas e estabelecimentos de massagens.
Em julho, a polícia de Macau anunciou a detenção de dois proprietários de um centro de massagens, suspeitos de exploração de prostituição, por terem ordenado às funcionárias que prestassem serviços sexuais aos clientes.
IN:NM