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- Abr 7, 2010
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Processo reacendeu debate sobre poderes.
Associação propõe que sejam magistrados a eleger procurador.A proposta da Associação Justiça para Todos, que defendeu ontem que o procurador-geral da República (PGR) deve ser eleito pelos magistrados do Ministério Público, não foi bem acolhida junto das entidades judiciárias.
Segundo soube o DN, nem os próprios magistrados querem eleger o PGR.Fonte sindical explicou ontem ao DN que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende uma proposta diferente: "Que o PGR seja eleito pela Assembleia da República."
A mesma fonte do SMMP lembra que "não se pode andar sempre a dar palpites" e que "passar o poder de eleger o PGR envolve uma grande reflexão e uma restruturação complexa como a alteração dos poderes dos diversos órgãos de soberania".
Recorde-se que hoje, o procurador-geral da República é nomeado pelo Presidente da República, após proposta do Governo.J
á o presidente da Associação Justiça para Todos, Franclim Ferreira, lembrou ontem que "de forma abstracta, quando perante situações em que estão a ser investigados crimes cuja suspeita de autoria incide sobre membros de governo, o facto de ter sido nomeado por quem é suspeito necessariamente condiciona o trabalho do PGR, o qual estará sempre sujeito à críti-ca, quer pela acção quer pela omissão".
Tais argumentos também não convencem o juiz desembargador Eurico Reis, que, em declarações ao DN, classificou a proposta da Associação Justiça Para Todos como "absurda, irracional e perversa". Para Eurico Reis, este sistema ainda colocaria o procurador-geral da República mais refém dos procuradores, quando o caminho deveria ser o inverso.
In Noticias Juridicas
Associação propõe que sejam magistrados a eleger procurador.A proposta da Associação Justiça para Todos, que defendeu ontem que o procurador-geral da República (PGR) deve ser eleito pelos magistrados do Ministério Público, não foi bem acolhida junto das entidades judiciárias.
Segundo soube o DN, nem os próprios magistrados querem eleger o PGR.Fonte sindical explicou ontem ao DN que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende uma proposta diferente: "Que o PGR seja eleito pela Assembleia da República."
A mesma fonte do SMMP lembra que "não se pode andar sempre a dar palpites" e que "passar o poder de eleger o PGR envolve uma grande reflexão e uma restruturação complexa como a alteração dos poderes dos diversos órgãos de soberania".
Recorde-se que hoje, o procurador-geral da República é nomeado pelo Presidente da República, após proposta do Governo.J
á o presidente da Associação Justiça para Todos, Franclim Ferreira, lembrou ontem que "de forma abstracta, quando perante situações em que estão a ser investigados crimes cuja suspeita de autoria incide sobre membros de governo, o facto de ter sido nomeado por quem é suspeito necessariamente condiciona o trabalho do PGR, o qual estará sempre sujeito à críti-ca, quer pela acção quer pela omissão".
Tais argumentos também não convencem o juiz desembargador Eurico Reis, que, em declarações ao DN, classificou a proposta da Associação Justiça Para Todos como "absurda, irracional e perversa". Para Eurico Reis, este sistema ainda colocaria o procurador-geral da República mais refém dos procuradores, quando o caminho deveria ser o inverso.
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