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- Abr 7, 2010
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A maioria das câmaras que já definiu as taxas de IMI a aplicar no próximo ano vai continuar a cobrar as taxas máximas. De um total de 308 municípios, 176 municípios já decidiu o nível de imposto a cobrar e destes 106 optaram por aplicar a taxa de 0,7%. Esta taxa aplica-se aos prédios que ainda não foram avaliados desde 2004 - e que representa a maioria das casas - altura em que a contribuição autárquica foi substituída pelo IMI, devido à reforma do património feita por Manuela Ferreira Leite, na altura ministra das Finanças de Durão Barroso. O IMI é a maior fonte de receita dos municípios e representa quase metade do total das receitas fiscais das autarquias. De acordo com os dados do Ministério das Finanças, no ano passado, os 308 municípios arrecadaram 1,02 mil milhões de euros em IMI, face ao total de receitas que chegou aos 2,10 mil milhões de euros. Desta forma, a opção pela taxa máxima é uma das soluções utilizadas pela maior parte dos autarcas para enfrentar a crise e as reduções nas transferências de que têm sido alvo. Recorde-se que no próximo ano, os municípios terão de lidar com mais um corte nas transferências de 126 milhões de euros. Um corte que decorre da eliminação da chamada norma-travão prevista na Lei das Finanças Locais (LFL) que previa que as verbas dos municípios não caíssem mais do que 5%, mesmo que as receitas fiscais arrecadadas pelo Estado registassem uma redução superior. E este ano, os municípios já contaram com menos 100 milhões de euros, medida incluída no Programa de Estabilidade e Crescimento.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se contra a medida a aplicar no próximo ano e alertou para a possibilidade de haver mais municípios com problemas financeiros e a declarar falência técnica. No ano passado, 100 dos 308 municípios enfrentavam sérias dificuldades financeiras e, segundo a ANMP, a tendência será de agravamento.
Os dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais mostram que em 2009 entre os municípios em desequilíbrio estrutural e conjuntural, 50 apresentavam condições mais graves e correm mesmo o risco de serem acompanhadas mais de perto pelo Governo. Já este ano, foram oito as câmaras que pediram autorização ao Tribunal de Contas para contrair empréstimos junto da banca para enfrentar dificuldades financeiras.
In Diário Económico
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostrou-se contra a medida a aplicar no próximo ano e alertou para a possibilidade de haver mais municípios com problemas financeiros e a declarar falência técnica. No ano passado, 100 dos 308 municípios enfrentavam sérias dificuldades financeiras e, segundo a ANMP, a tendência será de agravamento.
Os dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais mostram que em 2009 entre os municípios em desequilíbrio estrutural e conjuntural, 50 apresentavam condições mais graves e correm mesmo o risco de serem acompanhadas mais de perto pelo Governo. Já este ano, foram oito as câmaras que pediram autorização ao Tribunal de Contas para contrair empréstimos junto da banca para enfrentar dificuldades financeiras.
In Diário Económico