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Mais de mil guardas prisionais podem reformar-se até 2015
O Ministério da Justiça estima que 1.129 guardas prisionais estão em condições de se reformar, até final de 2015, admitindo a necessidade de, a curto ou médio prazo, abrir um novo concurso para admissão destes profissionais.Os cálculos do Ministério da Justiça (MJ) - indicando que 246 guardas podem reformar-se em 2013, 358, em 2014, e 525, em 2015 - constam de uma resposta dada a perguntas formuladas pelo grupo parlamentar do PCP, que questionou o Governo sobre as previsões do número de guardas prisionais que se vão aposentar entre 2013 e 2015.
Em relação à falta de guardas prisionais, o MJ lembra que, em Outubro de 2012, concluíram o curso de admissão 238 novos guardas, mas, quanto ao alegado défice de mil guardas indicado pelo PCP, limitou-se a dizer que está em fase conclusão o levantamento da situação das várias prisões e que, só após a finalização do estudo, será "possível saber se são necessários mais guardas, quantos e onde".
Questionado sobre a degradação das carrinhas celulares do sistema prisional, o MJ disse que se encontra em fase final o processo de aquisição de 42 novas viaturas, esperando-se a qualquer momento a entrega das primeiras viaturas.
Actualmente dispõe de 221 carrinhas celulares, sendo que "o número de viaturas inoperacionais varia diariamente em função das avarias registadas e do volume de viaturas que, após passarem pelos serviços de manutenção e reparação, voltam a circular".
Quanto à avaliação que é feita da aplicação do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, o MJ considera que essa avaliação é positiva, na medida em que permitiu a "uniformização de procedimentos e também porque da sua implementação não resultou qualquer volume de reclamações digno de registo".
Em relação ao atraso na nomeação dos novos directores das cadeias, o Ministério da Justiça reitera que está, "para muito breve", a conclusão dos despachos, sublinhando, contudo, que "não se verifica registo de prejuízos em consequência de ainda não terem sido publicados".
O grupo parlamentar do PCP questionou ainda o Governo sobre a revisão da carreira dos técnicos superiores de reeducação dos Serviços Prisionais e necessidade de actualização do diploma que regula a profissão, tendo o MJ respondido que se prevê que os "trabalhos de revisão da carreira" daqueles técnicos "sejam retomados", logo que estejam publicados os diplomas sobre a estrutura orgânica, o regime de funcionamento e competências dos órgãos e serviços dos estabelecimentos prisionais.
Existem actualmente 13.858 reclusos nas 49 cadeias portuguesas, ultrapassando em 1.781 lugares a lotação máxima.
Fonte: Lusa/SOL
O Ministério da Justiça estima que 1.129 guardas prisionais estão em condições de se reformar, até final de 2015, admitindo a necessidade de, a curto ou médio prazo, abrir um novo concurso para admissão destes profissionais.Os cálculos do Ministério da Justiça (MJ) - indicando que 246 guardas podem reformar-se em 2013, 358, em 2014, e 525, em 2015 - constam de uma resposta dada a perguntas formuladas pelo grupo parlamentar do PCP, que questionou o Governo sobre as previsões do número de guardas prisionais que se vão aposentar entre 2013 e 2015.
Em relação à falta de guardas prisionais, o MJ lembra que, em Outubro de 2012, concluíram o curso de admissão 238 novos guardas, mas, quanto ao alegado défice de mil guardas indicado pelo PCP, limitou-se a dizer que está em fase conclusão o levantamento da situação das várias prisões e que, só após a finalização do estudo, será "possível saber se são necessários mais guardas, quantos e onde".
Questionado sobre a degradação das carrinhas celulares do sistema prisional, o MJ disse que se encontra em fase final o processo de aquisição de 42 novas viaturas, esperando-se a qualquer momento a entrega das primeiras viaturas.
Actualmente dispõe de 221 carrinhas celulares, sendo que "o número de viaturas inoperacionais varia diariamente em função das avarias registadas e do volume de viaturas que, após passarem pelos serviços de manutenção e reparação, voltam a circular".
Quanto à avaliação que é feita da aplicação do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, o MJ considera que essa avaliação é positiva, na medida em que permitiu a "uniformização de procedimentos e também porque da sua implementação não resultou qualquer volume de reclamações digno de registo".
Em relação ao atraso na nomeação dos novos directores das cadeias, o Ministério da Justiça reitera que está, "para muito breve", a conclusão dos despachos, sublinhando, contudo, que "não se verifica registo de prejuízos em consequência de ainda não terem sido publicados".
O grupo parlamentar do PCP questionou ainda o Governo sobre a revisão da carreira dos técnicos superiores de reeducação dos Serviços Prisionais e necessidade de actualização do diploma que regula a profissão, tendo o MJ respondido que se prevê que os "trabalhos de revisão da carreira" daqueles técnicos "sejam retomados", logo que estejam publicados os diplomas sobre a estrutura orgânica, o regime de funcionamento e competências dos órgãos e serviços dos estabelecimentos prisionais.
Existem actualmente 13.858 reclusos nas 49 cadeias portuguesas, ultrapassando em 1.781 lugares a lotação máxima.
Fonte: Lusa/SOL