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O julgamento dos ex-administradores da empresa que gere os bairros municipais de Lisboa (Gebalis) acusados pelo Ministério Público de peculato e administração danosa foi marcado para 6 de Outubro.
A cumprir-se a data agendada, revelada á Lusa por fonte judicial, o caso começará a ser julgado três anos depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público (MP), que aponta aos ex-administradores Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa a responsabilidade por um prejuízo de cerca de 200 mil euros.
A acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa foi concluída em Outubro de 2008 e imputa aos ex-administradores, no período entre 2006 e 2007, o uso abusivo de cartões de crédito, o que configura o crime de peculato, o mais pesado em termos de moldura penal de que os arguidos são acusados e que pode ir até oito anos de prisão.
Parte dos factos investigados respeitava a suspeitas de ilegalidades na contratação de serviços e de empreitadas que envolviam também administrações anteriores à de Francisco Ribeiro, que presidiu a empresa entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, mas o MP optou por desencadear processos autónomos.
Na acusação, o MP sustenta que os três arguidos usaram ilegalmente e em benefício próprio os cartões de crédito que lhe foram atribuídos pela empresa e as verbas do Fundo de Caixa, num total que rondou os 200.000 euros, o que equivale a cerca de 40 por cento do subsídio anual atribuído pela Câmara de Lisboa à Gebalis.
Estes gastos referem-se quase todos a consumos considerados luxuosos e supérfluos, contrastando com a situação económica difícil que a empresa atravessava.
Muitas das despesas consideradas ilegais foram feitas em períodos em que os arguidos estavam de férias ou fim-de-semana e, noutros casos, em serviço mas em acumulação com o recebimento de subsídios e abonos.
Entre os vários gastos com o cartão de crédito da empresa são apontados a aquisição, por Mário Peças, de um conjunto de canetas por 1.700 euros e um de caneta e esferográfica por mais de 980 euros.
Este ex-administrador também pagou com o cartão de crédito da Gebalis mais de 1.100 euros em refeições em restaurantes de luxo no Rio de Janeiro em apenas quatro dias do mês de Outubro de 2006.
No total, Mário Peças gastou entre Março de 2006 e Outubro de 2007 em proveito pessoal um total superior a 40 mil euros, segundo a acusação.
A Francisco Ribeiro, entre outras despesas, são atribuídas refeições pagas com cartão de crédito da Gebalis de valor superior a 12 mil euros, que acumulavam com o subsídio de refeição que recebia.
Em fins-de-semana, feriados e férias são atribuídas pela acusação ao ex-presidente da empresa despesas com cartão de crédito da Gebalis superiores a 2.500 euros em refeições.
A antiga administradora Clara Costa é acusada de, no período em que exerceu funções de vogal do Conselho de Administração, ter efectuado 15 deslocações ao estrangeiro, algumas na companhia do namorado, tendo a maior parte das despesas sido debitada à Gebalis.
A acusação refere ainda que a empresa não tem qualquer documentação que autorize algumas das viagens efectuadas por Francisco Ribeiro (Madrid) e Clara Costa (Sevilha), que pagou com cartão de crédito da Gebalis deslocações a Belfast e Viena em períodos em que estaria de férias.
O mesmo aconteceu com Mário Peças, que segundo a acusação pagou com o cartão da Gebalis viagens a Dublin e Rio de Janeiro, em diferentes datas, quando estava igualmente de férias.
De acordo com a acusação, a Gebalis pagou, além do abono de ajudas de custo, por deslocações ao estrangeiro de administradores e funcionários 56.992 euros em 2006 e 24.193 euros até Outubro de 2007.
Jornal de Notícias
A cumprir-se a data agendada, revelada á Lusa por fonte judicial, o caso começará a ser julgado três anos depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público (MP), que aponta aos ex-administradores Francisco Ribeiro, Mário Peças e Clara Costa a responsabilidade por um prejuízo de cerca de 200 mil euros.
A acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa foi concluída em Outubro de 2008 e imputa aos ex-administradores, no período entre 2006 e 2007, o uso abusivo de cartões de crédito, o que configura o crime de peculato, o mais pesado em termos de moldura penal de que os arguidos são acusados e que pode ir até oito anos de prisão.
Parte dos factos investigados respeitava a suspeitas de ilegalidades na contratação de serviços e de empreitadas que envolviam também administrações anteriores à de Francisco Ribeiro, que presidiu a empresa entre Fevereiro de 2006 e Outubro de 2007, mas o MP optou por desencadear processos autónomos.
Na acusação, o MP sustenta que os três arguidos usaram ilegalmente e em benefício próprio os cartões de crédito que lhe foram atribuídos pela empresa e as verbas do Fundo de Caixa, num total que rondou os 200.000 euros, o que equivale a cerca de 40 por cento do subsídio anual atribuído pela Câmara de Lisboa à Gebalis.
Estes gastos referem-se quase todos a consumos considerados luxuosos e supérfluos, contrastando com a situação económica difícil que a empresa atravessava.
Muitas das despesas consideradas ilegais foram feitas em períodos em que os arguidos estavam de férias ou fim-de-semana e, noutros casos, em serviço mas em acumulação com o recebimento de subsídios e abonos.
Entre os vários gastos com o cartão de crédito da empresa são apontados a aquisição, por Mário Peças, de um conjunto de canetas por 1.700 euros e um de caneta e esferográfica por mais de 980 euros.
Este ex-administrador também pagou com o cartão de crédito da Gebalis mais de 1.100 euros em refeições em restaurantes de luxo no Rio de Janeiro em apenas quatro dias do mês de Outubro de 2006.
No total, Mário Peças gastou entre Março de 2006 e Outubro de 2007 em proveito pessoal um total superior a 40 mil euros, segundo a acusação.
A Francisco Ribeiro, entre outras despesas, são atribuídas refeições pagas com cartão de crédito da Gebalis de valor superior a 12 mil euros, que acumulavam com o subsídio de refeição que recebia.
Em fins-de-semana, feriados e férias são atribuídas pela acusação ao ex-presidente da empresa despesas com cartão de crédito da Gebalis superiores a 2.500 euros em refeições.
A antiga administradora Clara Costa é acusada de, no período em que exerceu funções de vogal do Conselho de Administração, ter efectuado 15 deslocações ao estrangeiro, algumas na companhia do namorado, tendo a maior parte das despesas sido debitada à Gebalis.
A acusação refere ainda que a empresa não tem qualquer documentação que autorize algumas das viagens efectuadas por Francisco Ribeiro (Madrid) e Clara Costa (Sevilha), que pagou com cartão de crédito da Gebalis deslocações a Belfast e Viena em períodos em que estaria de férias.
O mesmo aconteceu com Mário Peças, que segundo a acusação pagou com o cartão da Gebalis viagens a Dublin e Rio de Janeiro, em diferentes datas, quando estava igualmente de férias.
De acordo com a acusação, a Gebalis pagou, além do abono de ajudas de custo, por deslocações ao estrangeiro de administradores e funcionários 56.992 euros em 2006 e 24.193 euros até Outubro de 2007.
Jornal de Notícias