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Marinho Pinto quer discussão sobre privilégios na banca

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Jun 2, 2007
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Os “privilégios dos bancos na sociedade portuguesa” devem ser objecto de uma “discussão pública” que convoque o poder político a dar explicações, sustenta o bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à Agência Lusa. Marinho e Pinto considera ainda uma “vergonha inadmissível” a “privatização de segmentos importantes da justiça”.

Numa entrevista de balanço do primeiro ano de mandato à frente da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto volta à carga contra o que diz ser o estatuto privilegiado do sector bancário em Portugal. Das off-shores ao “endeusamento do segredo bancário”, o bastonário da Ordem dos Advogados traça um quadro a negro de um sistema financeiro “que só funciona com um pé do lado de lá da legalidade”. “Estão-se a descobrir podres que eram inimagináveis há meia dúzia de meses. E não é por efeito da crise. É por efeito da lógica do próprio sistema. Parece que o sistema financeiro só funciona com um pé do lado de lá da legalidade”, afirma o bastonário à Agência Lusa.

No entender de Marinho e Pinto, impõe-se “ver o que se passa no submundo das instituições financeiras em Portugal”, apurar como “são usadas” e os “fins que servem”. Os agentes do mundo financeiro constituem uma elite com interesses próprios, comuns, com cumplicidades muitas vezes óbvias”, alega o bastonário, acrescentando que um tal cenário deve ser “averiguado e debatido”.

António Marinho e Pinto comentou também a recente afirmação, por parte do Procurador-Geral da República, de que em Portugal “ninguém está acima da lei”. As declarações de Pinto Monteiro, reage o bastonário, são “corajosas”. Contudo, “é mais uma intenção do que uma realidade”.

Privatização na justiça é “vergonha inadmissível”

Na entrevista à Agência Lusa, o bastonário dos advogados desfere fortes críticas à “privatização de segmentos importantes da justiça”, uma tendência que configura uma “vergonha inadmissível”. “O Governo e as sucessivas maiorias políticas (…) têm vindo a desjudicializar, a retirar a administração da justiça dos tribunais”, aponta Marinho e Pinto. “Parte significativa da administração da justiça é hoje um arremedo da justiça. É feita em repartições públicas como conservatórias, em julgados de paz, em centros de mediação, em centros de arbitragem, muitos deles vocacionados para o lucro”, assinala.

Numa alusão à figura do solicitador, o responsável pela Ordem dos Advogados critica a transferência do processo de execução de dívidas e penhoras dos juízes para “uma pessoa privada interessada no lucro”. “Há pessoas que sequestram e espancam devedores e destroem património de devedores”, denuncia.

O mau funcionamento dos tribunais é outro dos factores citados por Marinho e Pinto para consubstanciar as críticas à desjudicialização: “As pessoas de bem fogem dos tribunais porque são mal tratadas em tribunal”.

@ RTP
 
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