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MFAP apresenta Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou o relatório “Combate à Fraude e Evasão Fiscais 2008”, numa cerimónia que decorreu no dia 3 de Março, no Salão Nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={C070E980-CB71-4E82-9407-5EE43C418A88}
O documento em causa procura fazer o balanço das medidas decididas e postas em prática pelo Governo em 2008, destinadas a minorar a fuga e a fraude ao cumprimento das obrigações tributárias, bem como aferir os respectivos resultados.
Segundo dados do relatório, o prazo médio de resposta da Administração Fiscal às reclamações graciosas dos contribuintes baixou para 3,8 meses, cerca de metade em relação a 2006. Das reclamações face a decisões do Fisco, apresentadas pelos contribuintes, 61% foram decididas a favor dos contribuintes, que deste modo evitaram pagar ou viram restituídos 226 milhões de euros.
As dívidas consideradas prescritas em 2008, segundo dados do relatório, atingiram o valor de 1,4 mil milhões de euros, que correspondem a mais de 509 mil processos. Este indicador subiu em relação a 2007, contudo Teixeira dos Santos considera que tal se ficou a dever ao facto da Administração Fiscal ter efectuado uma “operação de limpeza” de processos antigos.
Relativamente ao número de inquéritos criminais fiscais, os dados indicam que ao longo de 2008 verificou-se um aumento de 32%, no entanto, as condenações decididas pelos tribunais desceram 17,7%.
No relatório são ainda divulgados os resultados de auditorias realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças, nomeadamente uma que incidiu sobre 156 hospitais (106 públicos e 50 privados) e que detectou compras no valor de 21,6 milhões de euros a fornecedores com NIF cessado, bem como hospitais que declararam compras inferiores às vendas declaradas pelos fornecedores.
Data: 04-03-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, apresentou o relatório “Combate à Fraude e Evasão Fiscais 2008”, numa cerimónia que decorreu no dia 3 de Março, no Salão Nobre do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={C070E980-CB71-4E82-9407-5EE43C418A88}
Segundo dados do relatório, o prazo médio de resposta da Administração Fiscal às reclamações graciosas dos contribuintes baixou para 3,8 meses, cerca de metade em relação a 2006. Das reclamações face a decisões do Fisco, apresentadas pelos contribuintes, 61% foram decididas a favor dos contribuintes, que deste modo evitaram pagar ou viram restituídos 226 milhões de euros.
As dívidas consideradas prescritas em 2008, segundo dados do relatório, atingiram o valor de 1,4 mil milhões de euros, que correspondem a mais de 509 mil processos. Este indicador subiu em relação a 2007, contudo Teixeira dos Santos considera que tal se ficou a dever ao facto da Administração Fiscal ter efectuado uma “operação de limpeza” de processos antigos.
Relativamente ao número de inquéritos criminais fiscais, os dados indicam que ao longo de 2008 verificou-se um aumento de 32%, no entanto, as condenações decididas pelos tribunais desceram 17,7%.
No relatório são ainda divulgados os resultados de auditorias realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças, nomeadamente uma que incidiu sobre 156 hospitais (106 públicos e 50 privados) e que detectou compras no valor de 21,6 milhões de euros a fornecedores com NIF cessado, bem como hospitais que declararam compras inferiores às vendas declaradas pelos fornecedores.
Data: 04-03-2009
Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa