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Ministério da Saúde pondera definir limite para baixa de preço de remédios
O Ministério da Saúde está a ponderar definir um valor mínimo a partir do qual um remédio não poderá baixar mais o seu preço, anunciou hoje o presidente da Autoridade do Medicamento (Infarmed).
Esta medida, ainda em avaliação e que poderá estar definida em breve, tem como objectivo garantir que um medicamento não sai do mercado porque o seu preço deixa de justificar a comercialização.
Na comissão parlamentar de Saúde, o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, adiantou também que o Ministério da Saúde se prepara para proibir a exportação dos medicamentos em falta em Portugal.
"Queremos tomar medidas legislativas de uma forma correcta, para que não possa sair do país nenhum medicamento que ponha em causa o abastecimento ou a segurança nacional", declarou.
Aliás, a audição do presidente do Infarmed, a requerimento do PCP, na comissão de Saúde era precisamente sobre a exportação ilegal de fármacos e a necessidade de assegurar o fornecimento dos medicamentos fundamentais.
Paralelamente, o Infarmed pretende "fazer uma vigilância mais apertada de todo o circuito do medicamento", obrigando fabricantes e distribuidores a notificar quantos medicamentos entregam e a quem.
"Vamos apertar a vigilância em todo o circuito do medicamento e vamos ter uma malha muito mais apertada", disse Eurico Castro Alves.
O presidente do Infarmed vincou que apoia a exportação de medicamentos feita no quadro da lei, mas só quando não falta um único medicamento a um português.
Lembrou ainda que a exportação paralela é um fenómeno que se verifica em vários países, sobretudo naqueles em que os fármacos baixaram de preço significativamente, porque se torna atraente vender esses remédios onde são mais rentáveis.
O responsável defendeu também um aumento do valor das coimas para os incumpridores, cujo máximo é actualmente de 44.800 euros: "Temos de tornar as coimas verdadeiramente dissuasoras".
Fonte: Lusa/SOL