Ministério da Saúde quer menos receitas manuais no SNS

[florindo]

O Ministério da Saúde considera demasiado elevadas as receitas médicas manuais passadas nos serviços públicos por clínicos que alegam inadaptação para os sistemas de informação e vai denunciar algumas situações à Ordem dos Médicos, segundo um relatório.
De acordo com a monitorização da prescrição de medicamentos de ambulatório e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, referente ao período entre Fevereiro de 2011 e Junho de 2012, neste último mês registaram-se 3.252 receitas em que o médico invocou inadaptação comprovada nos cuidados de saúde primários (0,09 por cento do total de receitas emitidas neste sector).
O número de receitas nos hospitais do SNS foi de 1.837 (0,23 por cento) e de 42.424 receitas na medicina privada (3,77 por cento).
«Apesar de significarem uma redução face a dados equivalentes em Março de 2012 (cuidados de saúde primários – 4.307, hospitais – 2.007, medicina privada 56.467) são valores ainda muito elevados, sobretudo quando se sabe, desde logo, que todos os hospitais do SNS funcionam com recurso a sistemas informáticos na área clínica (visualização de imagiologia, visualização de resultados de analises laboratoriais, etc)», lê-se no documento.
O Ministério da Saúde identificou, em Maio de 2012, 178 médicos com prescrições electrónicas conferidas no Centro de Conferência de Facturas e pelo menos seis receitas manuais invocando a excepção de inadaptação para os sistemas de informação, com uma média de 81,7 receitas.
Em Agosto de 2011, estes valores foram de 139 médicos, com média de 43 receitas com invocação da mesma excepção, o que significa «um agravamento deste indicador».
O Ministério da Saúde refere que estas situações serão reportadas às respectivas Ordens profissionais para investigação, conforme está previsto na lei: «A respectiva Ordem profissional do prescritor será notificada das irregularidades de prescrição sempre que sejam detectadas prescrições por via manual (…)».
O documento indica ainda que 6,6 por cento das receitas passadas em Junho de 2012 eram prescritas manualmente.
Nesse mês, os médicos passaram 362.100 receitas manuais: 46.476 nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), 18.850 nos hospitais públicos e 296.774 no exercício de medicina privada.
Através destas receitas manuais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comparticipou medicamentos no valor 6.442.766 euros: 868.429 euros em receitas prescritas nos CSP, 434.879 euros em prescrição nos hospitais e 5.139.458 euros na medicina privada.
O relatório, a que a agência Lusa teve acesso, refere que as razões (excepções) invocadas pelos clínicos para recorrerem ao papel foram a falência do sistema informático (50,1 por cento), inadaptação fundamentada do prescritor (13,1 por cento), prescrição no domicílio (13,1 por cento), volume de receitas inferior a 50 receitas, e desde Maio 40, (15,5 por cento). Não indicavam qualquer alínea 7,6 por cento das receitas e 0,6 por cento não apresentavam referência a excepção.
Segundo o Ministério da Saúde, «as receitas manuais representam 1,3 por cento das receitas prescritas nos cuidados de saúde primários, 2,3 por cento nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 26,4 por cento na medicina privada».
«Do total de receitas manuais, 82 por cento foram passadas nos consultórios privados», lê-se no documento.
A tutela está preocupada com valores que considera «ainda muito elevados» de prescrição manual nos serviços de saúde públicos.
A legislação sobre prescrição electrónica já sofreu alterações, nomeadamente no domínio das excepções.
Até Junho, a inadaptação comprovada carecia de «registo prévio pelo profissional e confirmação pela respectiva Ordem (apenas a dos Médicos, uma vez que a dos Médicos Dentistas não aceitou emitir estatuto de inadaptação a nenhum dos seus membros».
Com a nova versão da lei (Portaria nº 137-A/2012 de 11 de Maio, que entrou em vigor em Junho) essa excepção mudou para «inadaptação fundamentada do prescritor, previamente confirmada e validada anualmente pela respectiva Ordem profissional».

Fonte: Lusa/SOL​