O Ministério do Ambiente anunciou hoje que enviou para o Ministério Público uma queixa contra três empresas de gestão de resíduos por "incumprimento das ordens de remoção anteriormente dadas".
No âmbito da operação de fiscalização a empresas de resíduos que está a ser realizada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, foram verificados três casos de "incumprimento das ordens de remoção anteriormente dadas", incorrendo as empresas "na prática do crime de desobediência".
As empresas têm sede nos concelhos da Amadora, Ponte de Lima e Valença, tendo os processos em questão transitado para o Ministério Público para "efeitos de promoção das correspondentes acusações", segundo o Ministério do Ambiente.
Além da instauração dos processos de contra-ordenação e aplicação das consequentes coimas e sanções acessórias decorrentes da fiscalização às empresas do sector, os casos com "maior gravidade" para o ambiente têm vindo a ser alvo de mandados emitidos pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).
O Ministério do Ambiente explica que os mandados contêm "ordens de cessação imediata da recepção e deposição de quaisquer resíduos nos locais em questão, bem como para a reposição das situações à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos".
"O não cumprimento das ordem determinadas faz incorrer os destinatários dos mandados na prática de um crime de desobediência", acrescenta.
Em resultado da actuação do Ministério do Ambiente, registou-se o cumprimento de uma ordem de remoção de resíduos e reposição da situação original na Chamusca.
Por outro lado, foram emitidos três mandados em Alcochete, Vila Franca de Xira e Alcobaça, em casos relacionados com deposição ilegal de resíduos de construção e demolição e de lamas de ETAR, cujos prazos de cumprimento ainda se encontram em curso, acrescentou o Ministério.
Iniciada em Dezembro de 2009, a "Operação Resíduos" consiste numa "mega-fiscalização" às empresas de resíduos que está a ser realizada pelo Ministério do Ambiente e que se vai prolongar por mais alguns meses, não existindo ainda um prazo definido para terminar.
Em Dezembro e ao longo de duas semanas, foram inspeccionadas 39 unidades de gestão de resíduos, 798 camiões de transporte de resíduos e 41 unidades de depósito ilegal de veículos em fim de vida, avançou à agência Lusa a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, que fez um primeiro balanço da operação.
Inspeccionados 798 camiões de transporte de resíduos
Iniciada em Dezembro de 2009, a "Operação Resíduos" consiste numa "mega-fiscalização" às empresas de resíduos que está a ser realizada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e que se vai prolongar por mais alguns meses, não existindo ainda um prazo definido para terminar.
Em Dezembro e ao longo de duas semanas, foram inspeccionadas 39 unidades de gestão de resíduos, 798 camiões de transporte de resíduos e 41 unidades de depósito ilegal de veículos em fim de vida, avançou à agência Lusa a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, que fez um primeiro balanço da operação.
Afirmando que ainda não se consegue apurar qual o número de multas e infracções até ao momento, Dulce Pássaro sublinhou que as principais irregularidades detectadas se relacionam com deposições ilegais e operações em unidades que estavam a fazer tratamentos para os quais não estavam licenciadas.
A ministra considerou "mau" que unidades licenciadas para tratar determinados resíduos se proponham "a gerir resíduos para os quais não estão habilitadas".
Nesse sentido, propõe aos produtores de resíduos para verem se a proposta apresentada pelas empresas está de acordo com a licença do operador.
Segundo Dulce Pássaro, nas inspecções foram ainda detectados veículos sem guias de transporte e camiões sem a documentação necessária para o movimento transfronteiriço de resíduos.
A governante adiantou que na sequência das acções inspectivas foram levantados autos que podem conduzir a coimas com o montante máximo de 2,5 milhões de euros e sanções acessórias, como suspensão da actividade e apreensão de equipamentos.
A ministra adiantou que "não foi reportada informação muito grave que determinasse um encerramento imediato", sublinhando que os processos de contra-ordenação e aplicação das consequentes coimas e sanções acessórias não são imediatos.
"O procedimento que está estabelecido na legislação é que depois de levantados e notificados os autos as entidades têm um tempo para induzir a informação, que é a fase de instrução dos processos, e só depois da completa instrução dos processos é que se passará à análise dos mesmos e se tomarão decisões quanto às unidades", explicou.
Dulce Pássaro sublinhou, também, que "muitas empresas inspeccionadas estão a fazer correcta e adequadamente o seu trabalho".
"Não se pense que o sector da gestão dos resíduos está maioritariamente a trabalhar de forma inadequada. Há realmente algumas situações que têm que ser alteradas", sustentou.
Realizada por técnicos da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais e com o apoio do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, a fiscalização está a ser feita a empresas licenciadas e sem qualquer tipo de autorização.
A operação está incide essencialmente em unidades de gestão de resíduos de demolição e construção, de material eléctrico e electrónico, fluxos de veículos em fim de vida, transporte de resíduos, estações de tratamento de águas residuais e óleos alimentares.
Enquanto a operação está no terreno, o Ministério do Ambiente está a preparar nova legislação que obriga as empresas de resíduos a enviar anualmente para a tutela um diagnóstico do desenvolvimento das suas actividades.
publico
No âmbito da operação de fiscalização a empresas de resíduos que está a ser realizada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, foram verificados três casos de "incumprimento das ordens de remoção anteriormente dadas", incorrendo as empresas "na prática do crime de desobediência".
As empresas têm sede nos concelhos da Amadora, Ponte de Lima e Valença, tendo os processos em questão transitado para o Ministério Público para "efeitos de promoção das correspondentes acusações", segundo o Ministério do Ambiente.
Além da instauração dos processos de contra-ordenação e aplicação das consequentes coimas e sanções acessórias decorrentes da fiscalização às empresas do sector, os casos com "maior gravidade" para o ambiente têm vindo a ser alvo de mandados emitidos pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).
O Ministério do Ambiente explica que os mandados contêm "ordens de cessação imediata da recepção e deposição de quaisquer resíduos nos locais em questão, bem como para a reposição das situações à data anterior ao início da deposição ilegal dos resíduos".
"O não cumprimento das ordem determinadas faz incorrer os destinatários dos mandados na prática de um crime de desobediência", acrescenta.
Em resultado da actuação do Ministério do Ambiente, registou-se o cumprimento de uma ordem de remoção de resíduos e reposição da situação original na Chamusca.
Por outro lado, foram emitidos três mandados em Alcochete, Vila Franca de Xira e Alcobaça, em casos relacionados com deposição ilegal de resíduos de construção e demolição e de lamas de ETAR, cujos prazos de cumprimento ainda se encontram em curso, acrescentou o Ministério.
Iniciada em Dezembro de 2009, a "Operação Resíduos" consiste numa "mega-fiscalização" às empresas de resíduos que está a ser realizada pelo Ministério do Ambiente e que se vai prolongar por mais alguns meses, não existindo ainda um prazo definido para terminar.
Em Dezembro e ao longo de duas semanas, foram inspeccionadas 39 unidades de gestão de resíduos, 798 camiões de transporte de resíduos e 41 unidades de depósito ilegal de veículos em fim de vida, avançou à agência Lusa a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, que fez um primeiro balanço da operação.
Inspeccionados 798 camiões de transporte de resíduos
Iniciada em Dezembro de 2009, a "Operação Resíduos" consiste numa "mega-fiscalização" às empresas de resíduos que está a ser realizada pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e que se vai prolongar por mais alguns meses, não existindo ainda um prazo definido para terminar.
Em Dezembro e ao longo de duas semanas, foram inspeccionadas 39 unidades de gestão de resíduos, 798 camiões de transporte de resíduos e 41 unidades de depósito ilegal de veículos em fim de vida, avançou à agência Lusa a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, que fez um primeiro balanço da operação.
Afirmando que ainda não se consegue apurar qual o número de multas e infracções até ao momento, Dulce Pássaro sublinhou que as principais irregularidades detectadas se relacionam com deposições ilegais e operações em unidades que estavam a fazer tratamentos para os quais não estavam licenciadas.
A ministra considerou "mau" que unidades licenciadas para tratar determinados resíduos se proponham "a gerir resíduos para os quais não estão habilitadas".
Nesse sentido, propõe aos produtores de resíduos para verem se a proposta apresentada pelas empresas está de acordo com a licença do operador.
Segundo Dulce Pássaro, nas inspecções foram ainda detectados veículos sem guias de transporte e camiões sem a documentação necessária para o movimento transfronteiriço de resíduos.
A governante adiantou que na sequência das acções inspectivas foram levantados autos que podem conduzir a coimas com o montante máximo de 2,5 milhões de euros e sanções acessórias, como suspensão da actividade e apreensão de equipamentos.
A ministra adiantou que "não foi reportada informação muito grave que determinasse um encerramento imediato", sublinhando que os processos de contra-ordenação e aplicação das consequentes coimas e sanções acessórias não são imediatos.
"O procedimento que está estabelecido na legislação é que depois de levantados e notificados os autos as entidades têm um tempo para induzir a informação, que é a fase de instrução dos processos, e só depois da completa instrução dos processos é que se passará à análise dos mesmos e se tomarão decisões quanto às unidades", explicou.
Dulce Pássaro sublinhou, também, que "muitas empresas inspeccionadas estão a fazer correcta e adequadamente o seu trabalho".
"Não se pense que o sector da gestão dos resíduos está maioritariamente a trabalhar de forma inadequada. Há realmente algumas situações que têm que ser alteradas", sustentou.
Realizada por técnicos da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais e com o apoio do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, a fiscalização está a ser feita a empresas licenciadas e sem qualquer tipo de autorização.
A operação está incide essencialmente em unidades de gestão de resíduos de demolição e construção, de material eléctrico e electrónico, fluxos de veículos em fim de vida, transporte de resíduos, estações de tratamento de águas residuais e óleos alimentares.
Enquanto a operação está no terreno, o Ministério do Ambiente está a preparar nova legislação que obriga as empresas de resíduos a enviar anualmente para a tutela um diagnóstico do desenvolvimento das suas actividades.
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