ministra da Justiça fez afirmações falsas no parlamento

[kokas]

Associação Sindical dos Juízes Portugueses desmente que as propostas feitas para o novo Estatuto dos Magistrados incluam aumentos nos salários superiores a mil euros.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) acusa a ministra da Justiça de ter feito afirmações falsas no parlamento sobre o Estatuto dos Juízes, considerando tratar-se de uma "grave ofensa e desconsideração institucional" para com os magistrados.






Numa carta aberta enviada a Paula Teixeira da Cruz, a que a Lusa teve acesso, a ASJP refere que, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na passada quarta-feira, a ministra procurou "justificar o incumprimento do programa do Governo para 2015, na parte referente ao Estatuto dos Magistrados, atribuindo aos juízes uma proposta remuneratória absolutamente desenquadrada da realidade do nosso país".


"É falso", acrescenta a Associação. "O que disse, como o disse e onde o disse, constitui uma grave ofensa aos juízes, uma desconsideração institucional dos juízes em geral e dos titulares dos órgãos mais elevados do sistema judicial", sublinha.
Na quarta-feira, a ministra afirmou que "tudo fará" para concluir o processo relativo aos Estatutos das Magistraturas, mas advertiu que é preciso baixar o patamar das "exigências" salariais.
"Farei tudo para concluir o processo, mas não posso concluir o processo se as exigências continuarem nestes patamares. Nem o país perceberia isto", disse Paula Teixeira da Cruz na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.


dn