billshcot
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A ministra Assunção Cristas assegurou esta terça-feira não haver qualquer razão para que a lei sobre o arrendamento urbano seja revogada, como é pedido pelo PCP e Bloco de Esquerda.
"Todos os partidos têm à sua disposição os instrumentos parlamentares para fazerem valer os seus pontos de vista. Sabemos que o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes foram contra esta lei e é natural que queriam propor uma revogação", notou a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Para Assunção Cristas, do ponto de vista do Governo, "não há nenhuma razão para que isso (a revogação) aconteça".
O PCP agendou para quarta-feira um debate potestativo, no plenário da Assembleia da República, para pedir a revogação da lei do arrendamento urbano.
A ministra acrescentou ser "prematuro mexer na lei" devido aos "escassos meses" da sua entrada em vigor e por "alguns dos seus aspetos ainda estarem à espera de se executarem plenamente", como os rendimentos, que podem servir de teto máximo às atualizações nos casos de carência económica.
"Compreendo o que tem a ver com o combate político, mas parece-me que temos de ter uma lei a ser aplicada, a ser conhecida e, depois, analisar o que vai ao encontro dos objetivos e o que, eventualmente, não estava previsto na própria lei", argumentou.
cm,
"Todos os partidos têm à sua disposição os instrumentos parlamentares para fazerem valer os seus pontos de vista. Sabemos que o PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes foram contra esta lei e é natural que queriam propor uma revogação", notou a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Para Assunção Cristas, do ponto de vista do Governo, "não há nenhuma razão para que isso (a revogação) aconteça".
O PCP agendou para quarta-feira um debate potestativo, no plenário da Assembleia da República, para pedir a revogação da lei do arrendamento urbano.
A ministra acrescentou ser "prematuro mexer na lei" devido aos "escassos meses" da sua entrada em vigor e por "alguns dos seus aspetos ainda estarem à espera de se executarem plenamente", como os rendimentos, que podem servir de teto máximo às atualizações nos casos de carência económica.
"Compreendo o que tem a ver com o combate político, mas parece-me que temos de ter uma lei a ser aplicada, a ser conhecida e, depois, analisar o que vai ao encontro dos objetivos e o que, eventualmente, não estava previsto na própria lei", argumentou.
cm,