- Entrou
- Abr 7, 2010
- Mensagens
- 380
- Gostos Recebidos
- 0
Tribunal multa Instituto do Turismo em 17 mil euros por irregularidades da ex-IGJ. Membros do Governo ignoraram .
O relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TC) à ex-Inspecção-Geral de Jogos (IGJ), a que o DN teve acesso, demonstra que houve irregularidades na cedência de abonos e ajudas de custo aos inspectores daquele organismo. Na sequência dos erros cometidos, o TC aplicou ainda uma multa de 17 164 euros ao órgão que tutelava a ex-IGJ, o Instituto do Turismo de Portugal.Ao longo do relatório, datado do final de Julho, são várias as referências a despachos ministeriais sob a inspecção aos jogos. No entanto, enquanto os inspectores e o presidente do Conselho Directivo do Turismo de Portugal exerceram o contraditório, os ministros das Finanças e da Economia "não responderam" ao Tribunal de Contas.
Ou seja: Teixeira dos Santos ignorou o pedido de audição do TC que tinha por base o "princípio do contraditório".
O TC detectou "erros no processamento dos abonos de ajudas de custo e consequentemente nos respectivos pagamentos" na entidade que fiscalizou o jogo em Portugal, entretanto já extinta.O tribunal considera que no capítulo das ajudas de custo houve "negligência" por parte dos inspectores, após ter analisado as contas de gerência de 2005 a 30 de Junho de 2007 da Inspecção-Geral de Jogos e do Turismo de Portugal entre 2007 e 2008.
Foram ainda "verificadas" as contas de gerência da IGJ e do Turismo de Portugal, de Janeiro de 2000 a Junho de 2007.
A não resposta ao Tribunal de Contas não significa, na prática, qualquer sanção para os ministérios. E também não é inédita.
In Noticias Juridicas
O relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TC) à ex-Inspecção-Geral de Jogos (IGJ), a que o DN teve acesso, demonstra que houve irregularidades na cedência de abonos e ajudas de custo aos inspectores daquele organismo. Na sequência dos erros cometidos, o TC aplicou ainda uma multa de 17 164 euros ao órgão que tutelava a ex-IGJ, o Instituto do Turismo de Portugal.Ao longo do relatório, datado do final de Julho, são várias as referências a despachos ministeriais sob a inspecção aos jogos. No entanto, enquanto os inspectores e o presidente do Conselho Directivo do Turismo de Portugal exerceram o contraditório, os ministros das Finanças e da Economia "não responderam" ao Tribunal de Contas.
Ou seja: Teixeira dos Santos ignorou o pedido de audição do TC que tinha por base o "princípio do contraditório".
O TC detectou "erros no processamento dos abonos de ajudas de custo e consequentemente nos respectivos pagamentos" na entidade que fiscalizou o jogo em Portugal, entretanto já extinta.O tribunal considera que no capítulo das ajudas de custo houve "negligência" por parte dos inspectores, após ter analisado as contas de gerência de 2005 a 30 de Junho de 2007 da Inspecção-Geral de Jogos e do Turismo de Portugal entre 2007 e 2008.
Foram ainda "verificadas" as contas de gerência da IGJ e do Turismo de Portugal, de Janeiro de 2000 a Junho de 2007.
A não resposta ao Tribunal de Contas não significa, na prática, qualquer sanção para os ministérios. E também não é inédita.
In Noticias Juridicas