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Modernização Tecnológica torna Pedidos de Vistos Mais Rápidos e Seguros

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Modernização Tecnológica torna Pedidos de Vistos Mais Rápidos e Seguros

O Conselho de Ministros aprovou uma série de medidas de modernização da plataforma tecnológica de recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos, simplificando e agilizando procedimentos e reforçando a sua segurança, com vista à integração de Portugal no VIS.
http://www.portaldocidadao.pt/PORTA...d&post={12C26CB3-504B-41F5-9047-193749962FB9}
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Na sequência do Regulamento (CE) n.º 767/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, que visa a integração plena dos Estados-membros da União Europeia no Sistema Europeu de Informação sobre Vistos (VIS), foi aprovada em Conselho de Ministros a Resolução n.º 189/2008, que estabelece “as iniciativas necessárias para modernizar a plataforma tecnológica de recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos, simplificando e agilizando procedimentos e reforçando a segurança”.
Segundo o diploma, o VIS irá melhorar a aplicação da política comum de vistos, a cooperação consular e o intercâmbio de dados entre os Estados-membros, facilitando o procedimento de pedido de vistos e a luta contra a fraude. Deverá igualmente contribuir para a identificação de qualquer pessoa que não preencha ou tenha deixado de preencher as condições para a entrada, a permanência ou a residência, contribuindo para evitar ameaças à segurança interna dos Estados-membros.
Nas suas Interfaces Nacionais, o novo sistema irá permitir a recolha de dados biométricos e, em Portugal, o Conselho de Ministros refere ser necessário “garantir a devida articulação entre as diversas entidades cuja cooperação é imprescindível para o projecto”, sendo serviços tutelados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Data: 27-11-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Conselho de Ministros
 
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