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MP acusa ex-autarcas de Amares e gestores de prevaricação por ajustes indiretos
Ajustes diretos terão favorecido indevidamente oito sociedades em cerca de 870 mil euros.
O Ministério Público (MP) acusou de prevaricação o ex-presidente da Câmara de Amares José Barbosa, a antiga vereadora Sara Leite e quatro técnicos deste município bracarense, por alegados ajustes diretos ilegais a sociedades de seis outros arguidos.
A acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, reporta-se ao mandato 2009/2013, centrando-se em cerca de duas dezenas de ajustes diretos para aquisição de bens e serviços, que violaram as regras da contratação pública, realizados pelo então executivo socialista liderado por José Barbosa, e que terão favorecido indevidamente oito sociedades em cerca de 870 mil euros.
O MP sustenta que, "mediante plano previamente gizado" pelos dois autarcas e pelos quatro técnicos superiores do município à data dos factos, os seis arguidos "acordaram recorrer a procedimentos públicos por ajuste direto para alcançarem benefícios públicos indevidos para as sociedades".
A acusação refere que as sociedades alegadamente favorecidas eram geridas pelos outros seis arguidos, salientando que todas elas "pertenciam a um mesmo grupo económico".
O objetivo de haver várias sociedades era, defende o MP, dar a ideia de que os ajustes diretos eram atribuídos a diferentes empresas, quando, na realidade, tratava-se do mesmo grupo económico, havendo uma concorrência fictícia.
Entre os ajustes diretos estão o fornecimento de mobiliário para a Biblioteca Municipal de Amares, a prestação de serviços de modernização administrativa ou de formação.
O MP refere que os 12 arguidos "agiram de forma livre, voluntária e consciente, em conjugação de esforços e identidade de fins, dividindo tarefas entre si, mediante plano previamente gizado", acordaram beneficiar várias sociedades, "que integravam a mesma entidade [económica], as quais foram "indevidamente convidadas e adjudicatárias" de contratos por ajuste direto.
Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, "procurando alcançar benefícios patrimoniais ilegítimos para terceiros", os dois antigos autarcas e os quatro técnicos municipais, "no âmbito das suas funções e poderes de facto, de forma reiterada e durante um largo período temporal, atuaram com manifesto e intenso abuso da função pública".
Quanto aos seis arguidos gestores das sociedades que celebraram os cerca de 20 ajustes diretos em investigação com o município de Amares, entre julho de 2010 e outubro de 2013, o MP considera que também violaram os seus deveres, enquanto empresários, no âmbito da contratação pública.
"Tendo revelado, com grande intensidade, reiteração e longevidade, desprezo por aquelas regras [da contratação pública], não se coibindo particularmente de utilizar várias sociedades e concorrentes fictícios, bem como fracionar despesa, para desviar a supervisão e a fiscalização que cabem aos poderes públicos", frisa a acusação.
O MP pede que os arguidos sejam também condenados a devolver ao Estado os 870 mil euros contratualizados nos cerca de 20 ajustes diretos em causa.
Para os ex-autarcas e técnicos municipais, o MP pede ainda a pena acessória de proibição do exercício de funções, enquanto para os seis gestores é igualmente pedida a pena de interdição de atividades.
A Lusa tentou ouvir o antigo autarca José Barbosa e o atual presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, mas até ao momento não foi possível.
Correio da Manhã
Ajustes diretos terão favorecido indevidamente oito sociedades em cerca de 870 mil euros.
O Ministério Público (MP) acusou de prevaricação o ex-presidente da Câmara de Amares José Barbosa, a antiga vereadora Sara Leite e quatro técnicos deste município bracarense, por alegados ajustes diretos ilegais a sociedades de seis outros arguidos.
A acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, reporta-se ao mandato 2009/2013, centrando-se em cerca de duas dezenas de ajustes diretos para aquisição de bens e serviços, que violaram as regras da contratação pública, realizados pelo então executivo socialista liderado por José Barbosa, e que terão favorecido indevidamente oito sociedades em cerca de 870 mil euros.
O MP sustenta que, "mediante plano previamente gizado" pelos dois autarcas e pelos quatro técnicos superiores do município à data dos factos, os seis arguidos "acordaram recorrer a procedimentos públicos por ajuste direto para alcançarem benefícios públicos indevidos para as sociedades".
A acusação refere que as sociedades alegadamente favorecidas eram geridas pelos outros seis arguidos, salientando que todas elas "pertenciam a um mesmo grupo económico".
O objetivo de haver várias sociedades era, defende o MP, dar a ideia de que os ajustes diretos eram atribuídos a diferentes empresas, quando, na realidade, tratava-se do mesmo grupo económico, havendo uma concorrência fictícia.
Entre os ajustes diretos estão o fornecimento de mobiliário para a Biblioteca Municipal de Amares, a prestação de serviços de modernização administrativa ou de formação.
O MP refere que os 12 arguidos "agiram de forma livre, voluntária e consciente, em conjugação de esforços e identidade de fins, dividindo tarefas entre si, mediante plano previamente gizado", acordaram beneficiar várias sociedades, "que integravam a mesma entidade [económica], as quais foram "indevidamente convidadas e adjudicatárias" de contratos por ajuste direto.
Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, "procurando alcançar benefícios patrimoniais ilegítimos para terceiros", os dois antigos autarcas e os quatro técnicos municipais, "no âmbito das suas funções e poderes de facto, de forma reiterada e durante um largo período temporal, atuaram com manifesto e intenso abuso da função pública".
Quanto aos seis arguidos gestores das sociedades que celebraram os cerca de 20 ajustes diretos em investigação com o município de Amares, entre julho de 2010 e outubro de 2013, o MP considera que também violaram os seus deveres, enquanto empresários, no âmbito da contratação pública.
"Tendo revelado, com grande intensidade, reiteração e longevidade, desprezo por aquelas regras [da contratação pública], não se coibindo particularmente de utilizar várias sociedades e concorrentes fictícios, bem como fracionar despesa, para desviar a supervisão e a fiscalização que cabem aos poderes públicos", frisa a acusação.
O MP pede que os arguidos sejam também condenados a devolver ao Estado os 870 mil euros contratualizados nos cerca de 20 ajustes diretos em causa.
Para os ex-autarcas e técnicos municipais, o MP pede ainda a pena acessória de proibição do exercício de funções, enquanto para os seis gestores é igualmente pedida a pena de interdição de atividades.
A Lusa tentou ouvir o antigo autarca José Barbosa e o atual presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, mas até ao momento não foi possível.
Correio da Manhã